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Sexta-feira, 01 de março de 2024

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TCE-MT padroniza procedimentos de auditoria nas receitas de IPTU

O Tribunal de Contas de Mato Grosso se prepara para padronizar os procedimentos de auditoria nas receitas de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU dos municípios. Para isso a Assessoria Especial de Desenvolvimento do Controle Externo (Adecex) do TCE-MT está promovendo oficinas para os auditores externos que estarão implantando os novos procedimentos já nas auditorias das contas de gestão de 2014. A primeira edição começou na manhã desta segunda-feira, dia 22/09 e terá 12 horas de duração com vagas para 30 auditores. Serão realizadas mais três edições até o final do ano.

A iniciativa faz parte de um planejamento de ações do TCE-MT que iniciou com a realização do I Fórum Municípios e Soluções, em abril deste ano e que reuniu gestores de todo o Estado para discutirem a baixa arrecadação própria. Segundo dados do tribunal, aproximadamente 97% dos municípios mato-grossenses possuem uma receita própria abaixo de 20% da receita corrente total, sendo os outros 80% provenientes de repasses do Estado e da União. Esta configuração demonstra a grande dependência desses municípios. Segundo o Índice de Gestão Fiscal do TCE-MT (IGFM), quando a receita própria está abaixo de 20% das receitas totais, a gestão é considerada crítica.

Para o secretário da Adecex, Joel Bino do Nascimento Junior os municípios tem grande potencial de arrecadação do IPTU e "no fórum que realizamos o tribunal trouxe boas experiências como é o caso da prefeitura de Campo Grande. Foi feito o alerta de que é preciso que os gestores se aliem ao Legislativo municipal e possam gerenciar melhor essa que deveria ser a maior receita de volume agregado do município", disse. Joel lembrou ainda que as auditorias padronizadas proporcionarão ao TCE-MT ter uma percepção melhor dos problemas em relação a arrecadação do IPTU. "Assim poderemos orientar melhor o gestor e fiscalizar com mais precisão", finalizou.

A facilitadora da oficina, Maria Felicia Santos da Silva explica que a padronização dos procedimentos das auditorias na arrecadação do IPTU envolve o lançamento, a arrecadação, o controle dos créditos a receber e o gerenciamento da dívida ativa. "Vamos ter uma rotina uniforme que vai nos permitir verificar melhor essa situação e fazer recomendações aos gestores. Hoje já sabemos que existem vários problemas entre eles, a não cobrança da dívida ativa, isenções que nem sempre atendem todos os critérios definidos nas leis municipais, falta de atualização da planta genérica que é a base de cálculo do IPTU e a falta de controle da receita dos créditos do IPTU", disse.
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