Olhar Jurídico

Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Notícias | Financeiro

CONSPAVI

Estado tem contas bloqueadas em R$ 3,2 milhões para pagar construtora

Estado tem contas bloqueadas em R$ 3,2 milhões para pagar construtora
Em decisão do juiz Alexandre Elias Filho, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, foi determinado, no dia 28 de julho, o bloqueio de R$ 3,2 milhões das contas do governo do Estado para pagamento dos serviços prestados pela construtora Conspavi Construção e Pavimentação LTDA. A autora da ação comprovou a execução da obra de restauração da MT-344, no trecho entre a BR 070 e a BR 364.

Leia mais 
Justiça defere liminar e considera propaganda de José Riva irregular

Segundo os autos, mesmo com o contrato firmado a construtora não recebeu o valor inicialmente combinado: cerca de R$ 1,164 milhão. Para o julgamento do caso, o valor foi atualizado levando em consideração acréscimo de juros, o que resultou no montante de R$ 3,2 milhões.

Criticando a falta de compromisso do poder Executivo mato-grossense, a decisão do magistrado foi dada em caráter de tutela antecipada. No julgamento do mérito a empreiteira exige que o Estado seja condenado a pagar um valor ainda maior: um montante de R$ 32,1 milhão referente a obra de restauração da MT 344 e BR 364.

“Não é crível, portanto, ao requerido deixar de cumprir com suas obrigações constitucionais para com a saúde, com a educação, com a segurança, com as empresas prestadoras de serviço público, quando esse próprio ente da Federação está a gerar superávit com o seu agronegócio e que se tornou fonte de riqueza para a Nação”, afirmou o juiz em um trecho de sua decisão.

A empreitere Conspavi Construções é conhecida por ter laços estreitos com o Governo de Mato Grosso. Prestadora de vários serviços ao estado, a empresa passou, recentemente, por problemas finaceiros.

O outro lado

A equipe de reportagem do Olhar Jurídico entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado de Mato Grosso. Porém, até o momento da publicação desta matéria, nenhua resposta foi obtida.

Leia mais notícias do Olhar Jurídico
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet