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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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Defesa diz que não há condenação por enriquecimento ilícito e Riva não é ficha suja

Foto: Danilo Bezerra/Olhar Direto

Defesa diz que não há condenação por enriquecimento ilícito e Riva não é ficha suja
A defesa do candidato ao Governo de Mato Grosso pela coligação “Viva Mato Grosso”, o deputado estadual José Riva (PSD), afirma que apesar de o peessedista possuir quatro condenações em órgãos colegiado, ele não preenche todos os requisitos para ser enquadrado pela “Lei da Ficha Limpa” porque, em nenhuma delas, consta o enriquecimento ilícito.


A argumentação consta na defesa protocolizada na tarde desta terça-feira (22), na sede do Tribunal Regional Eleitoral. Segundo o documento, “a condenação pela prática de ato improbidade que importa lesão ao patrimônio não faz presumir a prática de ato que gerou enriquecimento ilícito, ante a necessidade de declaração expressa, na sentença ou no acórdão”, consta de trecho da defesa, entregue pessoalmente pelo advogado José Antonio Rosa.

             

Segundo Zé Rosa, já está pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral que para alguém ser considerado “ficha suja”, todos os itens listados na lei precisam aparecer na condenação de forma simultânea e concomitante - condenação expressa à suspensão dos direitos políticos; reconhecimento da prática de ato doloso de improbidade administrativa; condenação pela prática de ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação “Coragem e Atitude Para Mudar”, encabeçada pelo senador Pedro Taques (PDT), pediram a impugnação da candidatura de José Riva o acusando de ser “ficha suja”. Ambos citaram quatro condenações do deputado estadual em órgão colegiado, todas por improbidade administrativa e com dolo reconhecido pela Justiça.

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