O grupo Amaggi Exportação E Importação Ltda., de propriedade do senador Blairo Maggi (PR), ganhou na justiça ação de obrigação de transferência do domínio de internet contra Marcos Antônio Moreira. Na decisão da juíza da 5ª Vara Cívil, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, determina que o jornalista transfira imediatamente o domínio amaggi.com. para o grupo e se abstenha de usar a marca “AMAGGI”, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
“Determino que o réu se abstenha do uso da marca “AMAGGI”, bem como transfira para a autora o domínio amaggi.com., sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 461-A do CPC, tornando definitiva após o trânsito em julgado, a tutela antecipada concedida à fls. 140. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3º do CPC. Expeça-se ofício ao Núcleo de Coordenação do Ponto br.”, sentenciou.
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Na ação, o grupo alega que ‘é legítima e titular da marca Amaggi, registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), com validade de 10 anos e é uma das empresas controladas pela André Maggi Participações S.A., integrando o denominado Grupo André Maggi, cuja marca, decorrente de nome de família dos acionistas, já conta com 35 anos de atividade no ramo do agronegócio, tendo se tornado um grande e conhecido grupo do ramo no Brasil e exterior, porém, além do jornalista estar usando sem autorização a marca Amaggi, ainda se utiliza do endereço eletrônico amaggi.com para publicar artigos de sua autoria e que denigrem a imagem de Blairo Maggi'.
Consta ainda ação queo Grupo Maggi é detentor de vários domínio e em razão da expansão no exterior, a autora além do domínio amaggi.com.br necessitou manter relacionamento também pelo domínio amaggi.com, contudo, ao registrar no mundo virtual por meio deste último endereço, se viu impedida porque o mesmo está registrado pelo requerido, jornalista de Mato Grosso.
Marcos é proprietário também do Supersitegood, cujo conteúdo é de cunho político. Mesmo com a decisão da magistrada datando do dia 9 de junho o amaggi.com ainda continua no ar com conteúdo e artigos contra o senador Blairo.
