O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) que determinou a suspensão do processo eleitoral para escolha do novo reitor e vice-reitor da Unemat. A decisão judicial foi proferida nesta quarta-feira (28) em agravo de instrumento interposto pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso. O descumprimento da decisão implicará no pagamento de multa diária de R$ 15 mil.

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A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro destacou que “a decisão agravada buscou assegurar um processo eletivo imparcial, afastando critérios subjetivos na nomeação da Comissão Eleitoral, que violariam a impessoalidade e a imparcialidade do pleito, tornando questionável a lisura das eleições”.

Segundo o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira, responsável pelo caso, a ação do MPE foi proposta após a constatação de várias irregularidades na Resolução 003/2014 que regulamentou o processo eleitoral. Além de desconformidades relacionadas à composição da comissão eleitoral, o edital previu a possibilidade de votação aos servidores cedidos para a Unemat, bem como docentes contratados por prazo determinado.

Indo contra o que prevê o Estatuto da Unemat, a comissão eleitoral foi formada por 50% dos membros da classe docente, 30% dos membros da carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior e 20% de discentes. “O estatuto da Unemat expressamente prevê a observância dos seguintes percentuais: 70% docentes, 30% PTEs e 10% discentes.

A liminar mantida pelo Tribunal de Justiça impede ainda que servidores ocupantes de funções de confiança e cargos de gestão não eletivos na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) integrem a comissão que coordenará a eleição para a escolha do novo reitor e vice-reitor.

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