O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acaba de proferir decisão concedendo a revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Estado Eder de Moraes Dias. Ele é um dos principais acusados de integrar um esquema milionário, envolvendo o mais alto escalão político e empresarial do Estado de Mato Grosso. O esquema foi desbaratado pela Polícia Federal (PF), que deflagrou a Operação Ararath.

Eder está preso desde a terça-feira (20) da semana passada em uma cela do Centro de Detenção Provisória de Brasília (DF). No site do Supremo é possível ver um novo andamento processual, que confirma a ciência da decisão ao advogado Fábio Helene Lessa, filho do desembargador aposentado Paulo Lessa, que patrocina a defesa do ex-secretário de Estado, juntamente com o advogado José Eduardo Alckmin. O processo corre sobre segredo de Justiça. 

Réus e investigados na Ararath têm bens bloqueados pela Justiça Federal de Mato Grosso

A defesa de Eder Moraes confirmou a existência de um outro mandado de prisão, mas está confiante que a decisão do ministro abarque o outro processo, que são do mesmo assunto e por isso estariam vinculados. A expectativa da defesa é que o alvará de soltura seja expedido na sexta-feira (30) e coloque o ex-secretário em liberdade.

Assim como quando deferiu por revogar a prisão do deputado José Riva (PSD), o ministro Dias Toffoli determinou que Eder Moraes está proibido de deixar o país pelo período de três meses. Ele também teve de entregar seu passaporte as autoridades e ainda está impedido de manter contatos com os investigados pela operação Ararath.

Para conseguir revogar a prisão de Eder Moraes, entre outros argumentos, foi alegado que o réu não apresenta risco as investigações, uma vez que sempre colaborou com a Justiça quando requisitado.

Processo na Justiça Federal

Também é possível observar o andamento processual no STF sobre a interposição de um agravo regimental, que é utilizado para questionar decisões internas dos Tribunais. Tudo indica que o recurso questiona o impedimento de Eder em deixar o cárcere pelo fato de existir o  mandado de prisão expedido pelo juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider. 

Scheineider acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou Eder Moraes réu pelo crime de lavagem de dinheiro. Conforme a denúncia assinada pela procuradora Vanessa Scarmagnani Zago, o ex-secretário incorreu por 14 vezes na prática de operação de instituição financeira, sem autorização ou mediante autorização obtida com declaração falsa, inclusive com distribuição de valores imobiliários ou de câmbio; ele também é acusado, nove vezes, pela prática do delito de ocultar, ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Atualizada às 18H04