Olhar Jurídico

Sexta-feira, 01 de março de 2024

Notícias | Financeiro

Auditora do TCU aponta distorção na destinação de recursos públicos na saúde

Representando a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira, auditora de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou dados sobre a saúde no Brasil e trouxe trabalhos do TCU que entendem haver desvio de finalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento privado.

A auditora aponta casos de “dupla porta” de acesso ao SUS, constatando privilégios a alguns pacientes em detrimento de outros. A presença do atendimento diferenciado distorce a alocação dos recursos públicos, diz Lucieni, sustentada em dados relativos ao atendimento em determinados hospitais da rede pública. A auditora cita ainda depoimentos revelando a preferência conferida, no SUS, aos pacientes conveniados a planos privados. “Nosso estágio civilizatório é de uma sociedade patrimonialista e clientelista em que o próprio poder público aporta mais dinheiro onde se tem clientes privados tendo acesso privilegiado”, afirma.

“Há dupla porta de entrada, com faturamento diferenciado e comprovado. Em termos práticos, percebemos essa mistura em caminhos em que não cabe esse cruzamento”, diz a auditora, sustentando que a diferença de classe viola o princípio da universalidade pela via dos processos administrativos, jurídicos e institucionais.
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