O Escritório de Advocacia Tocantins, de propriedade dos irmãos Kleber e Alex Tocantins Matos, é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos instrumentos utilizados pela alta cúpula política de Mato Grosso e empresas para operações de lavagem de dinheiro. Em um dos casos elencados envolve o pagamento de um precatório no valor de R$ 19 milhões.

Segundo depoimento do empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior – Júnior Mendonça-, prestado em face de delação premiada à PF, no ano de 2009 ao cobrar um empréstimo no valor de R$ 4 milhões feito pelo governador Silval Barbosa (PMDB), que à época era vice-governador, o empresário teria sido informado pelo então secretário de Fazenda Eder Moraes que receberia em breve um TED no valor de R$ 4,75 milhões do Escritório Tocantins.

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O valor seria pago R$ 750 mil a mais a fim de movimentar valores de Eder Moraes, pois o então secretário da Sefaz teria orientado Júnior Mendonça a usar “somente” R$ 2 milhões do montante, pois Eder ainda teria outra parte para receber do referido escritório de advocacia. Segundo Júnior Mendonça, Eder garantiu que ainda tinha uma parcela de R$ 9,5 milhões para receber.

Mendonça revelou que passou cerca de R$ 2 milhões para Eder Moraes, por meio de TED feito em conta corrente do Banco Bradesco, ale, de cheques e ainda alguns TED’s para outras empresas e pessoas físicas indicadas pelo secretário. O empresário garantiu ainda que todas as negociações foram firmadas no gabinete que Eder usava na Sefaz.

Em cinco de maio de 2009 Eder voltou a telefonar para Junior Mendonça e informou que outro TED, esse no valor de R$ 500 mil, seria feito no mesmo modus operandi pelo escritório Tocantins Advocacia. Sendo que o referido depósito foi creditado no doa 11/05/2009 por Tocantins Advocacia.

“Nessa oportunidade Eder Moraes explicou ao depoente que Kleber Tocantins teria aberto uma conta corrente conjunta com Vanderley Torres, da Construtora Trimec, para receberem o Precatório originário do processo n.29195/93, exarado na ação ordinária de cobrança, tendo como parte autora Hidrapar Engenharia Civil LTDA e demandando a Companhia de Saneamento de Mato Grosso (Sanemat), no montante total de R$ 19 milhões”, diz trecho do relatório da Polícia Federal.

A Polícia Federal afirma que o pagamento do precatório “não observou a ordem de pagamento de precatório, consoante relatório do Tribunal de Contas do Estado, Processo nº 22.369/2011, juntado às fls. 245/309 dos autos do Processo nº 3104-11.2014.01.36000.”

Devido aos depoimentos comprometedores do empresário Júnior Mendonça, os advogados do Tocantins Advocacia foram presos na manhã de terça-feira (20) para prestarem esclarecimentos sobre as acusações. Todas declarações sobre os TEDs milionários foram confirmados pela PF, por meio de quebra de sigilo bancário dos envolvidos.

Trimec

Sobre a Trimec o relatório da PF informa que documentos apreendidos na casa de Eder Moraes Dias e Laura Tereza da Costa Dias há indícios de que, dentre tantas outras empresas suspeitas de terem sido utilizadas para a obtenção de empréstimos fraudulentos, uma delas é a Trimec.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) a Trimec teria recebido altas somas obtidas por meio dos referidos empréstimos feitos de forma ilegal. O MPF detalha que no caso da referida empresa o seu envolvimento “chama a atenção pelo fato de seu representante legal [Vanderley Torres] ter sido citado em uma emblemática operação de lavagem de dinheiro”, relata o MPF.

Conforme já revelado, a procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko determinou a conversão do Procedimento Administrativo nº 1.20.000.000638/2013-25 em Inquérito Civil Público, para apurar supostas irregularidades em contratos firmados entre a Construtora Trimec/Consórcio Trimec-Hytec e o Estado do Mato Grosso. 

Os objetos dos contratos são a execução de obras públicas, e existe a denúncia de que seriam superfaturados. Um dos primeiros contratos que devem ser investigados é o de manutenção de rodovias. Nos anos de 2012 e 2013 o governo celebrou duas prorrogações de contratos no valor de R$ 52 milhões para serviços de manutenção e conservação da malha viária de rodovias estaduais.

Outro lado

A reportagem do Olhar Jurídico telefonou durante toda a tarde dessa quinta-feira (22) no Escritório Tocantins (final 7713), mas as ligações não foram atendidas. O telefone celular, com final 4830, que era utilizado por Alex Tocantins, não pertence mais ao advogado.  O site telefonou na sede da Trimec (final 2955) e as ligações não foram atendidas.