A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está reunida na manhã desta terça-feira (22) para analisar a proposta do marco civil da internet (PLC 21/2014), projeto que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web.

A reunião extraordinária foi convocada pelo presidente do colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que é também o relator da proposta na comissão. Além da CCJ, o projeto tramita simultaneamente na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A expectativa do governo federal é de que o projeto possa ser aprovado, sem mudanças, a tempo de transformá-lo em lei até o evento Net Mundial, que será realizado em São Paulo a partir de amanhã e até a quinta-feira (24).
A reunião da CCJ é na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

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