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Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

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TCE-MT sedia encontro para elaboração de minutas de resolução visando o aperfeiçoamento dos TCs

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sedia nesta segunda-feira, 14, e nos dias 15 e 16, as reuniões das oito comissões temáticas, integradas por conselheiros e técnicos, incumbidas de elaborar minutas de resoluções orientativas para o aperfeiçoamento de atividades dos Tribunais de Contas Brasileiras. O trabalho representa a segunda etapa do Projeto de Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo, que fez um diagnóstico em 2013 sobre atividades e funcionamento dos TCs. O encontro é coordenado pelo vice-presidente da Atricon, conselheiro Valter Albano, designado pelo conselheiro presidente Valdecir Pascoal para dar continuidade ao projeto.

As comissões temáticas vão produzir minutas sobre os seguintes temas: 1) Gerenciamento de Prazos; 2) Controle Externo Concomitante; 3) Composição, organização e funcionamento dos Tribunais de Contas (adequação ao modelo constitucional); 4) Controle Interno dos TCs e jurisdicionados; 5) Divulgação de Decisões Plenárias; 6) Atividades de Inteligência no âmbito dos TCs; 7) Corregedorias (funcionamento); 8) Ouvidorias (atuação).

Os documentos serão encaminhados, posteriormente, para conhecimento e análise de todos os ministros, conselheiros, ministros e conselheiros substitutos e procuradores de contas dos 34 Tribunais. A aprovação ocorrerá na Assembleia Geral da Associação dos Membros de TCs do Brasil – Atricon durante encontro nacional que será realizado na cidade de Fortaleza (CE), no período de 4 a 8 de agosto.

OUVIDORIA
O encontro começará às 14h, com a apresentação do objetivo geral e termo de referência das oito reuniões pelo conselheiro Valter Albano, no auditório da Escola Superior de Contas. Depois, a partir de 15h, cada comissão ocupará uma sala de aula para as reuniões específicas. No dia 16, quarta-feira, no período da manhã, será realizada nova reunião geral de fechamento da etapa. Uma nova reunião geral já está marcada para o período de 4 a 6 de junho, em Teresina (PI), para conclusão das minutas.

A comissão temática incumbida pelo tema Ouvidoria, excepcionalmente, começou a reunião no período da manhã desta segunda-feira, em uma sala da Corregedoria Geral do TCE-MT. A reunião está sendo coordenada pelo conselheiro Cláudio Terrão (TCE-MG), diretor da Atricon e presidente do Colégio de Corregedores e Ouvidores de Tribunais de Contas (CCOR).
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