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Domingo, 19 de maio de 2024

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Após ficar preso por 7 anos, idoso com deficiência mental consegue atendimento médico

Foto: Ilustração

Após ficar preso por 7 anos, idoso com deficiência mental consegue atendimento médico
Um idoso de 70 anos que estava preso, desde 2007, no Centro de Ressocialização de Cuiabá sob a acusação de violência doméstica (Lei Maria da Penha) conseguiu, por meio da assessoria jurídica prestada pelo Defensor Público Nelson Gonçalves, encaminhamento para uma unidade psiquiátrica. Em exames e testes recentes foi detectada falta de higidez mental completa do acusado.


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Diante da situação, foi constatado que havia um processo criminal na Comarca de Primavera do Leste, datado do ano de 2007, já arquivado. No processo foi reconhecida a situação de inimputabilidade do acusado e determinada sua internação em hospital psiquiátrico. Também foi encontrado um processo cível do ano de 2006, no qual houve a decretação da interdição do idoso e nomeação de sua sobrinha como sua curadora.

O senhor de idade estava preso desde 2007 em razão de sentença proferida pelo Juízo Criminal de Primavera do Leste, que aplicou medida de segurança de internação. O prazo máximo para detenção seria de dois anos, obrigatoriamente em um hospital psiquiátrico.

Depois da ciência de todas as informações, o idoso foi solto pela Juíza Glenda Moreira Borges e encaminhado no mesmo dia para um Albergue. Sua curadora foi devidamente intimada, reassumindo a a responsabilidade sobre o idoso.

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