O senador Pedro Taques (PDT-MT) assumiu a relatoria da proposta que tem por objetivo aumentar penas a quem cometer crimes durante manifestações de rua. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (10.4) após reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

Taques é autor de um substitutivo ao projeto de lei do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e receberá também contribuições do Ministério da Justiça para o aperfeiçoamento da proposta.

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Em linhas gerais, o projeto aumenta de dois para quatro anos a pena para quem destruir patrimônio público. O crime de homicídio se tornará qualificado como crime doloso podendo ser penalizado de 12 a 30 anos de prisão. Também haverá aumento de pena para quem cometer lesão corporal e colocar a crimes contra a integridade física.

Quem cometer delitos utilizando máscaras, capacetes ou outras formas de evitar sua identificação também terão suas penas aumentadas.

Atos de violência cometidos por órgãos de segurança também serão agravados. As forças policiais serão orientadas a filmar as manifestações e a comunicar suas operações por escrito.

O conjunto de sugestões colhidas pelo relator será debatido a partir de semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador garante que o projeto não tem o objetivo de inibir as manifestações pelo fato de agravar penas o quem cometer crimes nestes atos de protesto.

“O Brasil é um país democrático. Mas quem usar as manifestações para cometer um crime precisa ser penalizado”, argumentou.

Pedro Taques não descarta que o Congresso Nacional aprove as mudanças em tempo hábil a fim de que as regras valham para a Copa do Mundo, quando estão previstos protestos, tais quais correram em 2013.

“A ideia é trabalharmos para que os efeitos da lei sejam válidos para a Copa do Mundo. Entendo que é perfeitamente possível atingirmos este objetivo. Temos um projeto a bom tempo de aprova-lo”, frisou.

Para o ministro Cardozo, a proposta pretende “evitar que abusos sejam cometidos por manifestantes e autoridade”.