“A ata é um pré-requisito ao registro de uma candidatura. Finalmente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após 44 meses de meu pedido inicial, exige este documento. Espero que a ata apareça até amanha (quarta-feira, dia 19). Faço votos porque é uma questão preliminar para o registro de uma candidatura; a existência de uma ata verdadeira e original”.

A afirmação é do proponente da Ação de Impugnação de Mandato Legislativo (AIME) que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), o ex-deputado federal Carlos Abicalil, ex-presidente estadual do PT, a respeito da determinação do TRE de exigir até esta quarta-feira a ata original da coligação Mago Grosso Melhor Pra Você que elegeu o senador Pedro Taques (PDT) na disputa ao Senado em 2010 contra o próprio Abicalil.

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A confusão teria sido gerada durante a campanha de 2010, quando o então primeiro suplente, o deputado estadual Zeca Viana (PDT), desistiu do posto. Supostamente havia um entendimento no bloco de que Paulo Fiúza (então PV, hoje SDD), deveria ocupar a função, substituindo Viana. No entanto, o policial rodoviário federal José Medeiros (PPS) foi registrado na vaga de Viana e Paulo Fiúza passou então à segunda suplência.

Questionado sobre a possibilidade de substituir Pedro Taques no Senado, caso este tenha seu mandato cassado pela justiça eleitoral, Abicalil afirma ter esperança de que o TRE cumpra a lei e observe seus procedimentos “dentro da lei”.
“Aguardo a decisão, 44 meses após ação inicial. Esperar 44 meses, quem teme é a sociedade. Isso arrisca a democracia. Eu não estou jogando por isso ou por aquilo. Não tenho cobiça em cadeira. O que eu quero é que a legitimidade do processo seja confirmada. E a lei tem a validade a todos os pleiteantes a todo mandato eletivo. Não para alguns e para outros não. Eu quero que as condições de acesso à disputa democrática sejam equivalentes. Para isso tem lei e para isso tem tribunal. Com equilíbrio e com regras que sejam universais”, salientou.

Segundo o ex-parlamentar, que hoje é assessor legislativo da Liderança do Governo no Congresso Nacional, sua ação no TRE foi movida “pautado pela lei”.

“Espero que o prazo seja executado e que o tribunal honre a decisão da maioria de ontem (segunda-feira)”, alegou Abicalil a respeito do da determinação feita pelo pleno do TRE de exigir, num prazo de 48 horas, que o representante legal da coligação Mato Grosso Melhor Pra Você, José Carlos Dorte, apresente até quarta-feira (20.3) o documento original com os nomes da chapa majoritária ao Senado encabeçada por Taques.

“Até agora a decisão do TRE não pode ser tomada por não se ter acesso a uma ata de uma convenção. Você pode imaginar o que é isso, enfim, em eleições democráticas? Não haver uma ata de convenção?”, questionou ao lembrar a necessidade de uma perícia na ata a ser apresentada pela coligação.

Sobre o fato de ter ou não o respaldo do diretório estadual do PT para mover esta ação contra a coligação de Pedro Taques, Carlos Abicalil espera que o tribunal respeite o processo de registro.

“Não pedi autorização a ninguém fora de Mato Grosso para pedir isso. Isso é uma decisão da coligação da qual eu participei. Fico feliz que o tribunal tenha tomado uma decisão 44 meses depois da ação inicial e desejo que tenha o desfecho a outros interessados a outras coisas no processo. Ninguém sabe quem é o primeiro suplente do senador Pedro Taques. Nem sei se a coligação dele sabe. Tudo está demonstrando que o tribunal não sabe por que tem uma decisão questionando quem é e o tribunal não pode dizer quem é”, finalizou.

Em entrevista ao Olhar Jurídico, Pedro Taques afirmou que um documento retificando a mudança foi entregue à justiça eleitoral para justificar a mudança. O senador afirma que não teme perder o mandato porque a AIME trata de fraudes em votações, o que não é o caso envolvendo o registro de candidaturas. "Não tem nada a ver com isso. Não temo perder o mandato".