O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para fiscalizar conduta do hospital São Mateus, que fica em Cuiabá, e do conselho regional de medicina (CRM) de Mato Grosso.

De acordo com portaria referente à abertura do inquérito, há suspeita de recusa no fornecimento de prontuários médicos de pessoas mortas para seus familiares. A recusa, segundo o MPF, configura irregularidade.

O inquérito foi instaurado no último dia 10 pelo procurador da República Gustavo Nogami.

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Em portaria, Nogami citou que “a negativa de dados que constam de prontuários médicos (de pacientes mortos) a sucessores legítimos -- sob o argumento de preservação do sigilo -- se revela ilógica e inconstitucional, uma vez que viola o princípio da dignidade da pessoa humana, além dos direitos à informação, à proteção familiar, à saúde”.

Ainda de acordo com a portaria, “os sujeitos listados na ordem de vocação hereditária não sucedem apenas nos bens do falecido, mas no direito à sua memória e à sua dignidade, daí a legitimidade do motivo para se conhecer os dados contidos nos prontuários médicos”.


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