O advogado Eduardo Mahon, que patrocina a defesa do vereador João Emanuel (PSD), antecipou que tentará retirar o vídeo no qual o parlamentar municipal aparece negociando uma licitação da Câmara de Vereadores com uma empresaria do rol de provas legais e legítimas na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o peessedista.

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Segundo o advogado, o vídeo consta de inúmeras irregularidades, como o fato de ter sido feito sob os conselhos de uma pessoa que não o gravou, além de ter sido entregue ao Ministério Público através de intermediários. “Esse vídeo é ilegal e ilegítimo. Ele tem várias irregularidades e a primeira coisa que vou fazer é tirar ele do processo assim que o vereador João Emanuel for citado”, disse.

No vídeo em questão, João Emanuel aparece “dando uma aula de como fraudar uma licitação”, conforme definição do promotor Marco Aurélio, chefe do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Durante a “aula”, João Emanuel diz que teria de repassar parte da verba aos outros vereadores. Eis que ele disparou a máxima: “Lá só tem artista”.

Na gravação, o vereador negocia com uma empresária a possibilidade de fraudar licitação em favor da empresa do filho dela, a fim de evitar algum escândalo após descobrir ter tido um terreno grilado, com direito a fraudes em escrituras cujo vereador peessedista teria tido participação direta.

Operação Aprendiz

Segundo o Gaeco e o Núcleo de Patrimônio Público, João Emanuel grilava imóveis e os utilizava como garantia para agiotas, a fim de captar recursos para campanha eleitoral de 2014, na qual concorreria ao cargo de deputado estadual. Os proprietários dos terrenos seriam pagos com ofertas de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.

A gráfica Documento é um dos empreendimentos com participação suspeita em licitações. A empresa venceu o pregão presencial 015/2013 e firmou o contrato 001/2013, o primeiro da atual gestão de João Emanuel. A favor da empresa foram empenhados mais de R$ 1,6 milhão para prestação de serviços gráficos e fornecimento de material de expediente para escritório.

O vereador também é alvo de pedido de cassação na Câmara de Vereadores pelo mesmo motivo. O caso está sendo analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá notificar João Emanuel o retorno das atividades parlamentares para apresentar uma defesa.