A defesa do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), patrocinada pelo advogado Eduardo Mahon, afirmou em entrevista ao Olhar Jurídico que a Câmara de Cuiabá possui os comprovantes de entrega e a nota fiscal do material gráfico adquirido por meio do contrato 01/2013, pelo valor de R$ 1,5 milhão pago a gráfica Propel.

Conforme já divulgado pelo Olhar Direto, um relatório técnico contábil produzido por dois contadores do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Mato Grosso comprova a impossibilidade da gráfica Propel, mais conhecida como O Documento, de ter confeccionado e entregado os produtos encomendados pela Câmara, na época que João Emanuel presidia o parlamento cuiabano.

“Foi entregue, com nota fiscal e termo de entrega. O que o MP quer discutir é a falta de capacidade da empresa em fornecer e não a entrega. Bom, da entrega temos os comprovantes, assim como a destinação do material. Se a empresa contrata terceiros, não podemos responder”, declarou Mahon.

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Conforme detalhado no relatório elaborado pelos contadores Eziel da Silvas Santos e Jean da Silva Barros, gráfica Propel, conhecida como O Documento, fechou o ano de 2012 sem nenhum estoque e só efetuou compras a partir de abril, dois meses depois das primeiras entregas serem registradas na Câmara de Vereadores.

O relatório explica aqui que a empresa não possuía no estoque matéria-prima para a produção de qualquer produto requerido do primeiro lote de encomendas (o VII) nas duas datas registradas em apontamentos financeiros da Câmara, bem como possuía material insuficiente para ter feito qualquer uma das entregas completa das cinco registradas pelo Legislativo Municipal do segundo lote de encomendas (o XIII).


Esquema

De acordo com as investigações do Núcleo do Patrimônio Público e do Gaeco, João Emanuel estaria envolvido em um esquema de “grilagem”. Ele falsificaria documentos públicos de imóveis e os utilizava como garantia para agiotas, a fim de captar recursos para campanha eleitoral de 2014, na qual concorreria ao cargo de deputado estadual.

Os proprietários dos terrenos seriam pagos com ofertas de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal. A gráfica Documento é um dos empreendimentos com participação suspeita em licitações. A empresa venceu o pregão presencial 015/2012 e firmou o contrato 001/2013. A favor da empresa foram empenhados mais de R$ 1,6 milhão para prestação de serviços gráficos e fornecimento de material de expediente para escritório.

Estoque vazio

A Gráfica O Documento venceu o Pregão Presencial 015/2012 da Assembleia Legislativa, do qual foi pedido acesso a Ata de Registro de Preço ao fim da gestão do vereador Júlio Pinheiro (PTB) como presidente da Câmara de Cuiabá. A resposta do pedido, segundo o parlamentar petebista, só chegou após o término de seu mandato. Apesar do Ministério Público investigar irregularidade em contratos da gestão de Pinheiro com a gráfica, a adesão ao registro de preço só teria sido oficializada no termo 01/2013, assinado no dia primeiro de fevereiro de 2013, já por João Emanuel.


A adesão foi referente a dois lotes do edital 015/2012, o VII e o XIII. O primeiro grupo de encomendas é dividido em 11 tipos de itens - 5 mil crachás de identificação para eventos, 5 mil crachás de apresentação, 5 mil certificados de eventos, 10 mil folders das comissões permanentes, 10 folders do programa de ambientação, 10 mil fichas de autoria dos deputados*, 20 mil cartilhas do programa jovem cidadão, 20 mil livretos do programa parlamentar mirim, 20 mil livretos do programa de ambientação, 20 mil programas de comunicação institucional, 50 mil cartilhas em papel couché e 5 mil livros da constituição estaduais-, que teriam sido entregues integralmente a Câmara, totalizando um custo de R$ 425 mil.


Parte dos itens do primeiro lote foram registrados como entregues nos apontamentos financeiros da Câmara no dia 14 de fevereiro de 2013, menos de duas semanas após o estabelecimento do contrato, e o restante no dia 27 do mesmo mês. Já o segundo grupo de encomendas se resume a apenas um item, 150 mil unidades do livro Atividades Parlamentares dos Deputados, que custaram R$ 1,23 milhão, e foram entregues em cinco datas diferentes: 5 de março, 14 de abril, 30 de abril, 19 de junho e 15 de agosto. Do total, apenas 132 mil unidades teriam sido entregues, conforme consta dos registros da Casa de Leis.



Contudo, no dia 14 de fevereiro a gráfica O Documento, de acordo com seus próprios registros, ainda estava com o estoque vazio, tornando impossível que o material encomendado já pudesse ter sido confeccionado. E depois, mesmo com a aquisição de alguma matéria-prima, os registros e notas fiscais nunca apontaram a aquisição do suficiente para se produzir toda encomenda.


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