Olhar Jurídico

Sexta-feira, 03 de maio de 2024

Notícias | Criminal

Juizado do Torcedor atenderá demandas criminais

O Juizado do Torcedor, que será instalado na Arena Pantanal durante a realização dos jogos da Copa de 2014, atenderá infrações de menor potencial ofensivo nas áreas criminal e da infância e juventude, que ocorrerem dentro e no entorno da arena. As demandas cíveis serão atendidas pelo juiz plantonista no Fórum da Capital.

Essas definições foram anunciadas na tarde desta quarta-feira (29 de janeiro) durante reunião do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, com representantes dos órgãos ligados à segurança pública do Estado e a Defensoria Pública. Na oportunidade ficou definido que estes entes, juntamente com o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, formarão uma comissão que acompanhará a instalação deste juizado.

“Este posto de atendimento será ligado ao Juizado Unificado Criminal de Cuiabá, o Jecrim. Na Copa teremos uma participação muito grande de estrangeiros, que desconhecem nossos hábitos e nossa legislação e que vão ficar por pouco tempo aqui. As demandas, portanto, terão que ser resolvidas com a maior celeridade possível, daí a importância do Juizado do Torcedor dentro da arena”, explica o juiz auxiliar da presidência, João Bosco Soares da Silva, que está coordenando os trabalhos.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre Bustamante, no dia 23 de fevereiro será realizado um evento para 15 mil pessoas na Arena Pantanal, com o objetivo de testar o funcionamento de toda a estrutura. A expectativa é que nesta data o juizado possa ser testado também.

“Nós buscamos apoio junto ao Poder Judiciário que de pronto nos atendeu. Juntos, estamos formatando qual será o melhor modelo de atendimento na arena, o que será e o que não será encaminhado para este juizado”, destacou Bustamente, completando que 22% dos ingressos vendidos até agora para os jogos em Cuiabá são para estrangeiros.

O Tribunal de Justiça já encaminhou à Secopa o que será necessário, em termos de estrutura, para a instalação do Juizado do Torcedor dentro da Arena Pantanal. “O que depender do Judiciário nós vamos fazer. Moveremos todos os esforços necessários para a instalação desse posto. Queremos que todas as demandas sejam atendidas com a maior celeridade possível”, destacou o presidente do TJ, Orlando Perri.
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