O Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (GAETE/MT) promoveu nesta terça-feira, 28 de janeiro - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo-  um Ato Público com o tema “Impunidade Gera Trabalho Escravo”.

Em entrevista ao Olhar Jurídico, o chefe de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, José Almeida, informou que os principais traços que caracterizam o trabalho escravo no Estado estão mudando.

“Estamos saindo da típica ideia da fazenda, do trabalho escravo voltado a agricultura, pecuária, das pessoas morando em barracos de lona. Em nosso Estado (Mato Grosso) está ocorrendo a migração do trabalho escravo para as áreas urbanas, no setor da contrução civil”, afirmou.

Almeida mostrou preocupação com a situação e concluiu que o desafio para o ano de 2014 está lançado, tornando-se preciso unir as forças para acabar com todas as formas de trabalho compulsório.

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Ranking da vergonha

Mato Grosso só perdeu para o Pará no ranking dos campeões do trabalho escravo em todo o país no ano de 2013. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Pará concentra 26,08% dos casos; Mato Grosso (11,23%), Goiás (8,46%) e Minas (8,12%).

O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo foi atualizado em 30 de dezembro do ano passado. Nesta atualização semestral foram incluídos os nomes de 108 novos empregadores.

No ano passado seis novas empresas foram incluídas na lista suja do Trabalho Escravo em Mato Grosso. São duas fazendas de pecuária, uma de extração de madeira, uma destilaria, uma carvoaria e uma empresa de geração de energia.
Além disso, foram reincluídos dois empregadores em razão de determinação judicial e excluídos 17 empregadores em decorrência do cumprimento dos requisitos administrativos.

Ato público

A responsável pela condução do ato foi a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Marcela Monteiro Dória, que expôs que o objetivo do encontro é dar reforço ao compromisso de combater o trabalho escravo. A procuradora lembrou que o dia 28 de janeiro foi escolhido porque marca a Chacina de Unaí (MG).

O caso de Minas Gerais aconteceu em 2004, onde três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho que investigavam casos de trabalho escravo na cidade foram assassinados a mando de um empresário.

Ainda foram expostos vários dados do Ministério Público Federal (MPF), comprovando que Mato Grosso ocupa a segunda colocação no ranking dos Estados com mais casos de Trabalho compulsório (135 casos).

A chefe do Sindicato dos Auditores Fiscais, Marilete Molinari, lembrou das dificuldades na realização dos julgamentos referentes as denúncias de trabalho escravo, ressaltando a demora na busca pela justiça. Em contrapartida, considerou a iniciativa do Ato Público desta terça-feira (28) como exemplar, servindo como um instrumento na busca por melhoras.

O procurador do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Gustavo Nogami, enfatizou o encaminhamento de uma proposta ao CNJ, sugerindo a criação de metas para agilizar os julgamentos de casos envolvendo trabalho escravo. Considerando a data (dia 28 de janeiro) não como uma comemoração e sim como um momento de ajuntamento de forças.

O evento foi aberto ao público e aconteceu as 14 horas na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá.

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