O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) Humberto Bosaipo, recebeu nos últimos 34 meses, período em que esta afastado do cargo por decisão judicial, recebeu o montante de pouco mais de R$ 1 milhão. Confira aqui a lista de salários e subsídios dos conselheiros disponível no campo Transparência no portal do TCE.

Só de auxílio-moradia o conselheiro recebe R$ 7.235,29 por mês, somando R$ 246 mil durante o período de afastamento; R$ 24.117,63 mil de salário mensal, que resulta no montante de R$ 820 mil; totalizando cerca de R$ 1,066 milhão de rendimentos pago pelo Erário Público.

Bosaipo está afastado do TCE desde 2011 por determinação do Superior Tribunal de Justiça devido a ações penais que responde. Ele também já foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a perda do cargo público, no entanto, ele recorreu da decisão e enquanto o processo não transite em julgado o conselheiro não pode ser aposentado.

Bosaipo pediu suspeição em 96 dos 101 processos que responde na Vara Especializada de Ação Civil Pública

O Olhar Jurídico apurou que o conselheiro afastado responde a 101 processos na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital. As ações de improbidade administrativa são decorrentes da série de processos sobre o suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa (AL-MT) por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares e tramitam desde o ano de 2004.

Devolução de salários

Bosaipo foi condenado pela Justiça de Mato Grosso em ação civil pública movida em 2009 pelo MPE, que o acusou de receber não só o salário de conselheiro, mas também pensão do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), aposentadoria como técnico de apoio legislativo e pensão vitalícia de ex-governador do Estado, fato que elevava o salário a limites não permitidos pela Constituição Federal.

A Justiça determinou que o conselheiro restitua aos cofres públicos aproximadamente R$ 2,4 milhões, recebidos acima do teto constitucional de R$ 26 mil são provenientes de quatro fontes de renda – salário de conselheiro do TCE, aposentadoria como técnico de apoio legislativo, pensão do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) e a aposentadoria de ex-governador, cargo que ocupou por apenas 15 dias – totalizando mais de R$ 75 mil mensais.

Em junho do ano passado a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado Bosaipo, que pretendia reverter sentença de primeira instância que o condenou a ressarcir o erário pelo acúmulo indevido de cargos e salários.

Leia outras notícias do Olhar Jurídico