Há quase quatro meses sem receber seus salários, professores estão em uma briga judicial com o Centro Universitário Univag. Em um despacho publicado no dia 22 de janeiro, a juíza Graziele Cabral Braga de Lima, da 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, proibiu que a universidade receba mensalidades e outros valores diretamente na instituição, acatando assim o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Estado de Mato Grosso (SINTRAE-MT).

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O pedido do sindicato dos trabalhadores foi motivado por denúncias de alunos informando que o Centro Universitário estava recebendo diretamente mensalidades sem passar pelas contas da empresa, que já haviam sido bloqueadas para o pagamento dos salários em atraso dos professores.

“Com fulcro nos fundamentos já expostos na decisão de ID 1921158, em que considero o estado de fragilidade dos funcionários da ré (perigo na demora) que se encontram há 03 (três) meses sem receber salários (plausibilidade do direito invocado) e a gratificação natalina, bem assim pela necessidade de se assegurar a eficácia da medida anteriormente concedida, evitando o recebimento de valores que não sejam depositados nas contas bloqueadas por este Juízo, defiro como requerido”, diz trecho do despacho.

A juíza também estipulou uma multa no valor de R$ 1.000 por cada mensalidade que a empresa venha a receber diretamente na instituição. De acordo com a decisão, a Univag deverá divulgar a proibição afixando, em 24 horas, cartazes nas salas de aula, corredores e locais nos quais o pagamento era efetuado.

A Univag também deverá providenciar para que duas rádios noticiem o seguinte: “Por determinação judicial, o Centro Universitário de Várzea Grande, Univag, está proibido de receber mensalidades e matrículas em dinheiro diretamente em sua unidade. Somente serão considerados válidos os pagamentos efetuados através dos boletos de pagamento destinados às contas da instituição junto ao Banco Itaú, Ag. 0288, conta 85034-0 e Banco Mercantil do Brasil, Ag. 0019-2, conta 02064515-6”.

Esta mensagem radiofônica, de acordo com o despacho, deverá ir ao ar seis vezes ao dia, sendo duas no período matutino, duas no vespertino e duas no noturno.

A instituição também deveria colocar este mesmo aviso em destaque em seu portal online, no prazo de 48 horas depois da publicação do despacho, sob pena de multa de R$ 5.000,00, por cada dia sem o aviso. No entanto, ao invés do aviso determinado pela justiça, o portal da instituição exibe em sua página inicial, em letra miúdas, o seguinte texto: “Por questão de segurança dos corpos docentes e discentes, o Centro Universitário de Várzea Grande, Univag, não receberá mensalidades, matrículas e rematrículas em dinheiro em sua unidade. Aceitar-se-a apenas o pagamento das referidas parcelas por meio de boletos bancários”.



Na avaliação do presidente do SINTRAE, Professor Biro Borges, essa decisão da Justiça do Trabalho foi de grande relevância para garantir que todo o dinheiro a ser recebido pelo Univag passe efetivamente pelas contas oficiais da empresa. “Isto vai possibilitar que tais recursos sejam destinados ao pagamento dos salários dos professores que estão em situação insustentável, em virtude desse descaso inaceitável da empresa”, disse.

Além dessa solicitação acatada pela Justiça, o presidente do SINTRAE informou que já está estudando outras medidas judiciais, visando garantir que os professores não sejam lesados e que possam receber o mais rapidamente possível o que lhes são de direito. Por conta desse descaso da empresa, os professores deflagraram uma greve a partir do dia 20 de janeiro e só retornarão ao trabalho assim que os salários sejam integralmente quitados.