O juiz Alcindo Peres da Rosa acatou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra Vilson Pires (prefeito de Paranatinga pelo PRP), Lindineide Belém de Freitas (primeira-dama do município), Keili Bezerra (comerciante) e Jovenal de Souza Silva (corretor).

De acordo com o MPE, a prefeitura de Paranatinga contratou, sem procedimento licitatório, a mão de obra de um carpinteiro e marceneiro. A contratação ocorreu quando Pires exercia o mandato de 1997 a 2000.

No entanto, de acordo com o MPE, o profissional contratado prestou serviços particulares a Lindineide, Keili e a Jovenal. Isto é: os serviços teriam sido pagos com dinheiro público. A decisão sobre o recebimento da ação foi divulgada na última quarta (15).

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O processo tramita desde 2004. A defesa de Pires e Freitas alegou que a ação não deveria ser aceita porque nenhuma norma jurídica foi violada e porque não houve dano ao erário.

O juiz considerou que há "elementos probatórios idôneos que indicam a verossimilhança da prática de improbidade administrativa".

Representante do prefeito e da primeira-dama, o advogado Roberto Zampieri afirmou que ainda não tomou conhecimento da decisão e que deve recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ-MT). O Olhar Jurídico não conseguiu contato com representantes dos outros envolvidos.


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