A juíza Danila de Almeida, da Justiça Federal em Rondonópolis (210 km de Cuiabá), decidiu condenar Valdinei Rodrigues de Souza por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o processo, Souza, na condição de carteiro terceirizado, descartou correspondências em bueiro de via pública em 2011.

Conforme a decisão, o descarte foi comprovado porque José Carlos Gomes entregou as correspondências aos Correios. Gomes relatou ter testemunhado “um carteiro jogando correspondências em mato próximo a um bueiro”. Afirmou ainda que, quando recolheu as correspondências, o profissional, com uniforme e bicicleta dos Correios, tentou tomá-las. A gerência dos Correios em Rondonópolis identificou o carteiro.

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“A conduta imputada ao réu (Souza) como agente público (carteiro) se caracteriza, indubitavelmente, como ato de deslealdade e desonestidade contra a instituição (Correios) e seus usuários. Apesar de não ter causado dano patrimonial à administração, o ato atacou frontalmente os princípios constitucionais que a fundamentam”, escreveu Almeida. O carteiro foi demitido.

Penas

A juíza determinou que o ex-funcionário dos Correios pague multa (equivalente a uma remuneração recebida por ele). Estabeleceu ainda a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios/ incentivos fiscais e creditícios por três anos. A decisão foi divulgada nesta quarta (15). O Olhar Jurídico não conseguiu localizar o ex-carteiro, que não tem advogado no caso, segundo consta do andamento processual.


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