A juíza  Mônica do Rêgo Barros Cardoso, em atuação pela Vara do Trabalho de Juína, determinou que o Grupo JBS deverá pagar  R$ 9 milhões - além de multas - por expor empregados a riscos e violar uma série de direitos trabalhistas em sua unidade de Juruena (740km de Cuiabá).

Grupo JBS foi condenado em três processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as denúncias que acabaram comprovadas no decorrer do processo, os trabalhadores estavam expostos ao vazamento do gás amônia, almoçavam em local sem a mínima higiene, expostos a insetos de um lixão vizinho à unidade, trabalhavam em jornadas superiores a 10 horas diárias e não possuíam Equipamentos de Proteção (EPIs) suficientes, entre outras irregularidades.

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Na sentença, publicada em 13 de setembro de 2013, a magistrada havia determinado que os valores fossem destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). Pela nova decisão, que modifica a anterior, a juíza condicionou a destinação dos valores ao FAT ou FEAT (Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador) somente em caso de inexistência de entidades ou projetos que atendam às exigências legais ou quando elas não forem aprovadas pelo MPT.

Conforme o Ministério Público do Trabalho, a alteração visa a compensar diretamente a própria comunidade local, que sofreu os danos praticados pela empresa.  “No caso em análise, a reconstituição dos direitos difusos e coletivos lesados será mais bem atendida por meio de ações aplicadas diretamente aos habitantes do município de Juruena, mediante a remessa de recursos a entidades ou projetos dirigidos à sociedade juruenense, desde que aprovados previamente pelo MPT, haja vista sua atribuição constitucional inscrita no art. 127 [da Constituição Brasileira]”, escreveu a magistrada em sua nova decisão.

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