O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar "suposta venda casada pela Caixa Econômica Federal (CEF) na liberação de financiamentos no âmbito dos programas de crédito individual, Construcard e Minha Casa Minha Vida, em Cáceres (214 km de Cuiabá)”.

O inquérito foi instaurado a partir de elementos apurados em procedimento administrativo, conforme portaria assinada no último dia 9 pelo procurador da República Thales Fernando Lima.

Ainda na portaria, o procurador citou estar considerando especialmente que há informação de que “tomador de empréstimos no âmbito dos programas Construcard e Minha Casa Minha Vida junto à Caixa não tem liberdade para escolher o fornecedor dos materiais de construção empregados na obra”.

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Construcard é uma linha de financiamento oferecida pela CEF para aquisição de materiais de construção. Programa do governo federal para financiamento de imóveis destinados a famílias de baixa renda, o Minha Casa Minha Vida já virou alvo de outras investigações em Mato Grosso por conta de supostas irregularidades.

A suposta “venda casada” pela CEF já foi questionada no Espírito Santo, por exemplo. Trata-se de uma prática utilizada para ampliar a venda de itens do portfólio do banco sem relação de dependência com a concessão de crédito mobiliário. A prática viola o artigo 39 do código do direito dos consumidores, que proíbe empresas de condicionar a venda de um produto ou serviço ao fornecer outro.


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