A advogada Valéria Castilho emitiu nota para afirmar que, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra Raimundo Zanon (prefeito de Itaúba pelo PSD), “há farta documentação que comprova que ele viajou para o Paraná em caráter oficial”. Conforme revelado pelo Olhar Jurídico na última terça-feira (7), a juíza Henriqueta Lima acatou a ação contra Zanon.

De acordo com a nota, Zanon foi ao Paraná com os objetivos de pleitear a doação de veículos para a secretaria municipal de Saúde e de tratar de questões referentes à secretaria municipal de Agricultura. A advogada informou que as doações foram aprovadas pela Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR).

Castilho afirmou que vê com normalidade o recebimento da ação, mas que vai recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ-MT) quando o prefeito for citado. “A defesa confia piamente no bom senso e experiência dos desembargadores (do TJ-MT), que, por certo, vão revogar a decisão referente ao recebimento da ação quando analisarem as provas apresentadas nos autos na primeira fase (em primeira instância)”, consta da nota.

De acordo com o MPE, Zanon utilizou veículo oficial da prefeitura quando estava em férias, para "uso estritamente pessoal", causando danos ao erário municipal e afrontando diversos princípios constitucionais (por exemplo: legalidade, moralidade e honestidade).

Conforme a ação, o prefeito utilizou o veículo para percorrer mais de oito mil quilômetros em viagem de férias, causando o desgaste do bem público. O MPE apontou ainda a ocorrência de um acidente envolvendo o veículo, o que teria causado estragos no automóvel. A juíza avaliou que ele não apresentou documento que comprovasse o motivo da viagem.

De acordo com a defesa, a acusação é “completamente infundada”, considerando inclusive que “não existe no ordenamento jurídico de Itaúba a previsão de férias para o prefeito”.

Conforme a nota, documentação fornecida pela câmara de vereadores e pelo setor de recursos humanos da prefeitura atesta que o prefeito nunca se ausentou do município para férias ou para tratar de assuntos de interesse particular.

Normalidade

Na nota, a defesa citou ainda que a decisão sobre o recebimento da ação pode ser considerada normal porque não foge à regra do que vem ocorrendo no Brasil.

Na avaliação da advogada, há uma “enxurrada” de ações de improbidade movidas especialmente contra prefeitos por conta da “equivocada interpretação da lei 8.429/ 92, que iguala o cargo político de prefeito ao cargo público efetivamente exercido por servidor público empossado por concurso ou eleição”.

A lei 8.429 dispõe sobre “sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional”. O processo contra Zanon está em tramitação desde março de 2013. Ele foi reeleito prefeito em 2012.


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