O Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou o ex-presidente do MT Saúde, Yuri Alexey Vieira Jorge, por atos de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por três anos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), uma auditoria realizada no MT Saúde, durante a administração de Yuri Jorge, constatou diversas irregularidades, como a contratação de serviços de advocacia, por meio de licitação, que eram desnecessários diante da pouca demanda.

O gestor teria ainda feito contratações direta de pessoal, remunerado por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), apenas com o desconto do ISSQN, e ainda a

Segundo assessoria do TJ-MT, no processo, de 14 volumes, tem uma série de documentos que demonstram que o ex-presidente do MT Saúde contratou, sem concurso público, pessoal para trabalhar na autarquia, nas mais diversas funções (agente administrativo, telefonista, motorista, recepcionista, etc), utilizando as notas de empenho para o pagamento dessas pessoas.

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Além da suspensão dos direitos políticos, Yuri também está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, da qual seja sócio minoritário por três anos.

O juiz, que julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na ação movida pelo MPE, determinou ainda a perda da função pública de Yuri, “que estiver eventualmente exercendo por ocasião do trânsito em julgado da sentença”.

Em sua defesa Yuri alegou que sua conduta não preencheu nenhum dos tipos da Lei de Improbidade Administrativa, que sempre agiu com boa-fé na contratação de pessoal, que a contratação do advogado foi precedida de licitação e que era necessária diante da especialização dos serviços.

Condenação do TCE

Yuri Alexey, que também já foi diretor da extinta Agecopa, e o responsável pela empresa Castro Mello Arquitetos Ltda foram condenados a restituir solidariamente o valor de R$ 500 mil aos cofres públicos.

O processo trata, entre outras coisas, de duas principais irregularidades nos contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur) e as empresas GCP Arquitetura Ltda(2009) e Castro Mello Arquitetos Ltda(2008).

Inicialmente, o Ministério Público de Contas converteu o parecer em pedido de diligência para propor medida cautelar no sentido de sustar o pagamento da última parcela do contrato 50/2009, no valor de R$ 1,16 milhão com a GCP Arquitetura. Os serviços de supervisão seriam pagos sem a execução da obra.

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