O Supremo Tribunal Federal (STF) retornará aos trabalhos em 2014 com diversos temas pendentes de julgamento. Em fevereiro o STF retoma o futuro de quase 400 mil ações que tramitam no Judiciário e pedem ressarcimento por supostas perdas na caderneta de poupança decorrentes de planos econômicos das décadas de 1980 e 90.
O STF terá que decidir se os bancos devem indenizar os poupadores que tiveram perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O julgamento começou em novembro de 2013, mas ficou decidido que os votos devem ser proferidos em fevereiro.
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Órgãos de defesa do consumidor explica que a aplicação das novas taxas de correção da poupança teriam sido aplicadas antes dos prazos devidos, fazendo com que os poupadores perdessem a correção da inflação nesses períodos.
Especialistas em direito do consumidor alertam que, caso o STF decida que a correção é devida, isso traria tranquilidade e confiança à poupança.
Ações
Muitas pessoas com dinheiro na poupança naquela época entraram na Justiça com ações individuais pedindo que a correção fosse feita com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Entidades também ingressaram com ações coletivas (ações civis públicas), que podem beneficiar os poupadores que fazem parte dessas ações.
Somente em relação aos planos Bresser e Verão há 279.365 ações em todo o país aguardando decisão do Supremo, apontam dados do tribunal. As ações que questionam o plano Collor I são 74.463 e o Collor II, 42.121.
Em relação aos planos Bresser e Verão há 279.365 ações em todo o país aguardando decisão do Supremo, apontam dados do tribunal. As ações que questionam o plano Collor I são 74.463 e o Collor II, 42.121.
Cenário apocalíptico
Até agora, todas as ações individuais dos planos Verão e Bresser foram favoráveis aos poupadores. Embora o entendimento jurídico penda a favor dos correntistas, os bancos e o governo anunciaram um cenário apocalíptico para a economia do País caso o Supremo dê razão aos correntistas.
Cálculos do Banco Central e do Ministério da Fazenda dão conta de que as perdas aos bancos ficarão entre R$ 105 e R$ 180 bilhões. Em novembro do ano passado, o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, disse em entrevista coletiva que uma eventual decisão a favor dos poupadores provocaria uma retração na oferta de crédito em torno de R$ 1 trilhão. “Significa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional”, disse
Relembre o caso
Lesados por perdas decorrentes dos planos econômicos que visavam controlar a superinflação dos anos de 1980 e 1990, milhares de brasileiros que investiam na poupança recorreram à Justiça pedindo a aplicação de novos índices para a correção monetária de seus investimentos.
As ações individuais chegaram a 1 milhão, enquanto diversas entidades ajuizaram ações coletivas. Os processos correram em todas as instâncias judiciais, sempre a favor dos correntistas prejudicados pelos planos Bresser e Verão. O caso só chegou à Suprema Corte do País depois de os bancos questionarem a constitucionalidade das correções monetárias.
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