Todos os magistrados de primeiro e segundo graus, além dos 30 desembargadores, poderão votar para eleger o presidente e o vice do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a partir do próximo pleito, previsto para o final deste ano. E a iniciativa conquistou o apoio da quase sempre sisuda Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), que congrega mais de 90% dos juízes e desembargadores do Estado.

A reportagem do Olhar Direto apurou que Mato Grosso passa a ser o primeiro Estado brasileiro a prever a participação de todos os magistrados na escolha de seus dirigentes.

A AMAM emitiu nota em apoio a decisão dos deputados que aprovaram, por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa, a Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), com emenda do deputado José Riva (PSD), que determina a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente do TJMT.

“Não há nada mais poderoso que uma ideia cujo tempo chegou”, argumenta o presidente da AMAM, juiz Carlos Alberto Alves da Rocha, parafraseando o escritor francês Victor Hugo, célebre defensor das liberdades democráticas..


Polêmica desde a concepção, a PEC conseguiu uma rara unanimidade no Edifício Dante Martins de Oliveira: foi assinada por todos os parlamentares, antes de ser submetida ao crivo do plenário.

Pela proposta, o presidente e o vice passarão a ser eleitos pelo voto direto do desembargadores e dos juízes. Já o terceiro cargo da Mesa Diretora, o de corregedor-geral, tem sua eleição restrita apenas aos desembargadores, já que compete a ele fiscalizar e punir os juízes.

No reverso da moeda, o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Almeida Perri, conhecido por sua defesa aos avanços no Poder Judiciário, resiste à aplicação da PEC. Perri pretende submeter ao Pleno do TJMT a emenda constitucional aprovada pelo Poder Legislativo.
E se o Pleno rejeitar a aplicação da PEC de Emanuel Pinheiro e José Riva, passa existir o risco real de conflito entre os poderes constituídos de Mato Grosso.

Desta forma, o respaldo da AMAM é de suma importância política para a PEC. A Associação acredita que os deputados estaduais estão comprometidos com a democratização do Poder Judiciário.