A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende exigir na Justiça a correção da tabela do Imposto de Renda. De acordo com cálculo da entidade, a tabela tem defasagem de mais de 60% acumulada ao longo de 18 anos seguidos de correção abaixo do IPCA, índice que mede a inflação oficial.

A correção menor do que a inflação faz com que a mordida do Leão alcance o bolso de um número maior de pessoas. “O cidadão fica desprotegido diante da máquina tributária e tem o seu patrimônio confiscado indevidamente”, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Ainda de acordo com o jornal paulista, a entidade deve apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, para exigir a correção total das faixas de cobrança de acordo com o índice de preços oficial, o IPCA. O objetivo é pedir uma liminar para que a nova correção já comece a vigorar em 2014.

A OAB promete colocar a ADI em pauta na primeira sessão de 2014, em 11 de fevereiro, quando ela será debatida pelos conselheiros federais. Mas Coêlho já vê a aprovação como certa. “Percebo uma forte tendência para que o conselho acolha o parecer (favorável à ADI). Essa será a minha defesa. O valor da correção não pode ser algo discricionário, mas sim que reponha o valor da moeda”, explicou ele.