O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, e comandante-geral da Polícia Militar, coronel Derci Adriano Denardi, foram questionado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) sobre o Processo nº 694758/52013/PMMT, que autorizou o coronel PM Eumar Roberto Novacki a licenciar-se.
O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, encaminhou ofício na sexta-feira (27 ) requerendo que seja fornecida cópia integral do Processo nº 694758/52013/PMMT, que autorizou o coronel PM a licenciar-se para qualificação profissional.
“A OAB/MT, em virtude do dever legal de zelar pela boa aplicação das leis, sente necessidade de apreciar o inteiro teor do referido processo administrativo, a fim de confirmar o preenchimento dos requisitos previstos na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990”, destacou o documento. A referida lei dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
De acordo ato publicado no Diário Oficial do Estado do último dia (19) quinta-feira, Novacki passará o período de 7 de janeiro a 14 de abril de 2015 em solo americano. Durante o período, o oficial continuará recebendo normalmente o salário de cerca de R$ 20 mil.
O Ato nº 17.870/2013, firmado pelo governador do Estado, Silval Barbosa, e o referido secretário no último dia 19 de dezembro e o curso a ser frequentado pelo coronel Novacki faz parte de um programa do governo americano denominado “English Second Language”, nos Estados Unidos da América.
Promoção definitiva
Em setembro deste ano, após intensa batalha judicial, Novacki teve retomada sua patente de coronel da Polícia Militar. O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da vara especializada em ações civis públicas e populares da comarca de Cuiabá,
decidiu validar a promoção de Eumar Novacki ao posto de coronel da Polícia Militar (PM) de Mato Grosso.
A decisão tem efeito retroativo e, portanto, ele vai receber a diferença salarial (devidamente corrigida) em relação ao período em que foi rebaixado liminarmente ao posto de major.
De acordo com ação popular movida desde o início de 2010 por Wanderson Nunes de Siqueira, também integrante da PM, houve irregularidade nos atos assinados pelo ex-governador Blairo Maggi (PR) e pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para promoção do então major Eumar Novacki aos postos (tenente-coronel em 2009 e coronel em 2010). Siqueira sustentou que Novacki não poderia ter sido promovido por merecimento ao posto de tenente-coronel porque ocupava cargo comissionado de secretário (Casa Civil) na época.
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