Olhar Jurídico

Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Notícias | Financeiro

Dívida de impostos

Juiz confisca R$ 1,2 mi do Banco do Brasil para pagamento de dívidas com a Prefeitura de Cuiabá

Foto: Reprodução/Ilustração

Juiz confisca R$ 1,2 mi do Banco do Brasil  para pagamento de dívidas com a Prefeitura de Cuiabá
O juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o confisco de R$ 1,2 milhão do Banco do Brasil. O valor corresponde a dívidas de Imposto Sobre Serviço (ISS) que estão em aberto com a Prefeitura de Cuiabá. 

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, o valor confiscado ainda está bem abaixo do que a Procuradoria do Município havia solicitado bloqueio. O Banco do Brasil possui R$ 9,6 milhões em dívida de ISS com o Município. Ela foi acumulada ao longo de dez anos.

Execuções fiscais  

Conforme a assessoria, em 2013 já foram ajuizadas 6.040 execuções fiscais, que representam uma cobrança de R$ 112,1 milhões.O número é 340% maior em relação ao ano de 2012, quando foram propostas 1.373 execuções, correspondentes a R$ 21,6 milhões.

O procurador-fiscal do município, Cézar Fabiano Martins de Campos, ressalta o esforço do município em realizar conciliação com os devedores de impostos e alerta que a partir de janeiro de 2014 medidas de cobranças efetivas dos impostos serão realizadas.

“Peço que a população não deixe passar este ano de 2013 sem ir até a Procuradoria para quitar seus débitos, porque em janeiro, quem estiver ainda com esses valores em aberto serão encaminhados para protesto. Temos que realizar essas cobranças até em respeito aos contribuintes que pagam devidamente os impostos”, disse.

Segundo a procuradoria, esta é a segunda grande penhora realizada pela procuradoria fiscal do município. Em maio deste ano, fgi feita a penhora de R$ 9,6 milhões contra a mesma instituição financeira.

Devedores

No mês de abril, a Prefeitura de Cuiabá entrou com ação judicial contra os 500 maiores devedores da Capital. Somente esta dívida soma R$ 28,9 milhões em valores que o Município deixaria de receber caso essas dívidas não fossem ajuizadas.

Atualizada às 14h00

Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet