O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está assumindo a relatoria de ações penais movidas pelo Ministério Público (MP) contra Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado) por peculato e lavagem de dinheiro. Fernandes vai substituir Eliana Calmon.

Tida como “linha dura”, Calmon deixou o cargo de ministra para se filiar ao PSB e se candidatar a uma vaga no Senado. Ela ganhou visibilidade ao combater irregularidades no Judiciário. Og Fernandes está no STJ desde 2008, quando deixou a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Bosaipo responde a uma da série de processos sobre suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa (AL-MT) por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso.

O ex-deputado está afastado do TCE desde 2011 por determinação do próprio STJ. Até início de outubro deste ano, o tribunal superior já tinha aceitado 18 das 20 denúncias do MP (referentes ao suposto esquema) contra Bosaipo. O STJ vem declarando extinta a punibilidade em relação à acusação de formação de quadrilha, pois o suposto crime está prescrito.

O MP decidiu mover um processo para cada empresa usada no suposto esquema, que veio à tona a partir da operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal.

Criticada

Contratado neste ano por Bosaipo, o advogado Nabor Bulhões, conhecido nacionalmente, criticou a atuação de Eliana Calmon. De acordo com o advogado, a então ministra, na condição de relatora, prestou informação equivocada e acabou convencendo os outros ministros a aceitarem as denúncias.

“A relatora (Calmon) prestou informação equivocada. Vou desconstituir esse julgamento porque o que ela afirmou não corresponde à verdade dos autos. Ela está dizendo que não houve usurpação de competência considerando que as denúncias foram encaminhadas ao STJ quando Bosaipo apareceu nas investigações. Não quero crer que seja má-fé, mas ela está lançando informação que não é verdadeira e os outros ministros estão votando com base na informação equivocada. Não estamos questionando o fato de o caso ter vindo para o STJ quando ele (Bosaipo) se tornou conselheiro. A questão é que ele foi investigado pelo MP em primeira instância. E o Supremo manda observar a simetria”, disse Bulhões em entrevista concedida ao Olhar Jurídico em setembro último após aceitação de mais uma denúncia.

O advogado sustenta que a competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) foi usurpada, já que as investigações ocorreram quando Bosaipo era deputado estadual e, portanto, quando ele tinha foro perante a Corte estadual. Isto é: o caso deveria ter sido conduzido no âmbito do TJ-MT e não pela promotoria em primeira instância. "A tese do STJ é favorável à nossa tese mas o tribunal tem recebido as denúncias porque a relatora está dizendo que os processos foram enviados pra cá (tribunal superior) depois que surgiu o nome do conselheiro”. Conselheiros de tribunais de contas têm foro especial perante o STJ.


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