O laudo pericial elaborado pelos engenheiros Aloisio Bianchini e Antônio Renan Berchol da Silva, do Departamento de Agronomia da Universidade Federal (UFMT), contratados para realizar uma perícia determinada pela Justiça Federal, revela que no ano de 2009 os caminhões e máquinas agrícolas adquiridos pelo Governo do Estado estavam mais caros do preço de mercado cotado em maio de 2013.
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Os peritos apontaram ainda sobrepreço em 705 conjuntos de caminhões e máquinas agrícolas adquiridos pelo governo de Mato Grosso no programa "MT 100% Integrado". O laudo técnico relatando a irregularidade foi apresentado na tarde desta terça-feira (10) em audiência de instrução e julgamento realizada na sede da Justiça Federal.
O Olhar Jurídico teve acesso ao laudo pericial que informa que os profissionais vistoriaram 572 maquinários em 123 municípios do Estado.
Caminhões
Um dos exemplos é o caso dos caminhões adquiridos por meio do Edital 088/2009/SAD. O Lote 1, que teve a empresa Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda como vencedora, o Estado pagou R$ 246.315,00 por um caminhão Volvo VM 206 6X2 com caçamba.
Na cotação feita em maio de 2013 os engenheiros constataram que o valor do mesmo veículo, segundo a tabela Fipe sairia por R$ 234.126,00 já incluso a caçamba. A empresa Suécia Veículos, de Uberlândia (MG) vende o mesmo dia caminhão pelo valor de R$ 212.000,00, incluído a caçamba.
A constatação foi feita pelos peritos aos responderem o quesito de número 3, elaborado pelo juiz Julier Sebastião da Silva, que julga o processo. Julier questionou: “O valor das máquinas é superior ao preço de mercado?”.
Os peritos responderam: “Considerando –se que os valores atuais para aquisição de apenas uma unidade são inferiores aos valores pagos nos caminhões adquiridos pelo Estado de Mato Grosso à época, conclui-se que o valor pago foi superior ao preço de mercado”.
O laudo informa que “os valores atuais de mercado (maio/2013) dos caminhões adotados pela Tabela Fipe, estão bem próximos dos praticados pelas empresas do ramo em diversas localidades do país”.
Partindo dessa premissa, os peritos entendem que é possível tomá-la como referência para estimar o preço de mercado praticado à época da compra dos caminhões pelo Estado de Mato Grosso. “O valor praticado pela Tabela Fipe considera a compra de apenas uma unidade; no caso da compra de grandes lotes, como a feita pelo Estado de Mato Grosso, Edital 088/2009/SAD (aproximadamente 400 unidades), consegue-se uma redução desse valor”.
O relatório pericial não aponta um valor global de prejuízo, mas compara os preços pagos pelo estado com os de mercado. O laudo revela que para a compra dos 329 caminhões, todos os lotes feitos por meio de edital lançado pela Secretaria de Administração do Estado (SAD), segundo os peritos estavam com valores acima do mercado.
Máquinas agrícolas
Em relação à aquisição das máquinas agrícolas, feita pelo edital 087/2009, os engenheiros descrevem que 13 dos 16 lotes estavam superfaturados. O Lote 2, do edital 087/2009/SAD, o Estado pagou R$ 333.826,00 por uma pá carregadeira Komatsu W 200-5. Em maio de 2013, os peritos cotaram um preço médio de R$ 301.667,00, cerca de R$ 32 mil a menos do que o valor pago pelo Governo à época da aquisição.
"A análise dos valores médios apurados referentes aos preços atuais das máquinas são inferiores aos valores pagos nas máquinas adquiridas pelo Estado de Mato Grosso à época, excessão de faz aos lotes 05 e 06", concluíram os peritos.
De acordo com o relatório, as diferenças de preço, em alguns casos, por unidade, chegou a R$ 80 mil, como foi o caso da compra de motoniveladora adquirida junto a empresa Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.
O preço estipulado pelos peritos como valor de mercado foi de R$ 470 mil, mas foi adquirido ao valor de R$ 550 mil, no Lote 08 do procedimento licitatório.
O caso
Segundo dados da Auditoria Geral do Estado, existiria um superfaturamento da ordem de R$ 44,4 milhões no preço global dos equipamentos adquiridos pelo Estado em relação aos preços praticados no mercado.
Entre os réus do processo estão o senador Blairo Maggi, e os ex-secretários de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e o de Administração, Geraldo De Vitto, e o de Fazenda, Éder Moraes.
Os empresários fornecedores o maquinário negam as acusações, alegando que os valores a maior eram em decorrência de exigências como dois anos de garantia, atendimento em todo Mato Grosso e ampliação considerável da produção nacional para atender ao pedido exclusivo do Governo do Estado que comprou a venda de um ano inteiro das fábricas nacionais.
Também participam do processo a M.Diesel Caminhões e ônibus Ltda.; Iveco Latin America Ltda; Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.; Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.; Dymak Maquinas Rodoviárias Ltda; Tork-Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.; Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.; Banco do Brasil S/A; Rodobens Caminhões Cuiabá S/A; e Extra Caminhões Ltda.
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