Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Falta de estrutura em delegacias preocupa presidentes de Subseções

Os problemas de falta de efetivo policial para atender a demanda nos municípios é uma realidade que preocupa presidentes de Subseções da OAB/MT, em especial os de Jaciara, Alto Araguaia, Nova Xavantina e Poxoréu. Os presidentes das Subseções têm acompanhado e buscado providências junto às autoridades, com o apoio da Seccional, já que a segurança da população deve ser resguardada pelo Estado. Esse assunto foi abordado pelos advogados no último Colégio de Presidentes de Subseções, realizado no início deste mês.

O presidente da OAB/Alto Araguaia, Carlos Alves de Abreu, relata que faltam escrivães para atender as ocorrências e dar andamento aos procedimentos e inquéritos em Araguainha e Ponte Branca. O delegado de Alto Araguaia e o servidor atendem esses municípios esporadicamente. “O escrivão vai uma vez por mês às delegacias e quando tem diária para ele”, relatou o advogado.

Situação semelhante ocorre em Poxoréu, conforme o presidente da Subseção, Jurandir Ventresqui Guedes, que não tem delegado. A preocupação do advogado é com a proximidade das eleições. Ele destacou que esteve na Secretaria de Segurança Pública pedindo mais recursos para a área, porém, a falta de estrutura também se estende para o Ministério Público, Defensoria e Poder Judiciário.

Em Nova Xavantina, o presidente da Subseção, Celson Jesus Faleiro, também relata que há dois anos havia problemas com a falta de delegado ou de afastamento do que era designado para a região, cuja jurisdição também alcança as vizinhas Campinápolis, Água Boa e Ribeirão Cascalheira, o que tem provocado o aumento da violência e assustado a sociedade. O advogado está na expectativa de que a situação melhore com o novo delegado que assumiu na última terça-feira (14 de agosto).

“A cidade era muita tranquila e boa de viver, porém, o tráfico de drogas e a falta de atuação do Estado provocaram o aumento da criminalidade em índices assustadores. Temos visto assaltos e até sequestros e o curioso é que há servidores suficientes na delegacia”, observou Celson Faleiro.

Em Jaciara a insegurança da população e a falta de delegado levaram a Subseção e a Seccional a enviarem ofícios à Assembleia Legislativa, à Secretaria de Segurança Pública e realizarem reuniões em busca de soluções junto às autoridades competentes. No último encontro dia 26 de julho com o delegado-geral da Polícia Civil, Anderson Aparecido dos Anjos Garcia, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, e da OAB/Jaciara, Giovani Bianchi, obtiveram resposta positiva quanto à nomeação imediata do delegado Juliano Silva de Carvalho, que assumiu dia 30.

Cláudio Stábile aproveitou a oportunidade para demonstrar a preocupação com a situação nos outros municípios e a falta de estrutura geral da Polícia Civil. O delegado Anderson Garcia reconheceu que são necessários investimentos na área de segurança pública e se comprometeu em avaliar a melhor forma de atender os municípios, lembrando que foram empossados 68 novos delegados aprovados no último concurso.
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