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Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Notícias | Financeiro

Prefeitura de Confresa deixou de recolher contribuição previdenciária e contas são julgadas irregulares

Julgadas irregulares as contas anuais de gestão da Prefeitura de Confresa. Na sessão plenária do dia 26/11, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso avaliaram os dados referentes ao exercício de 2012. Durante o período, o órgão esteve sob a responsabilidade do prefeito Gaspar Domingos Lazari que foi multado em 106 UPF.

Foi constatada inconsistência nos demostrativos contábeis e os cargos de contador e assessor jurídico não são ocupados por servidores efetivos. Outro aspecto relevante que resultou na irregularidade das contas foi não recolhimento da contribuição previdenciária patronal totalizando o valor de R$ 1.297.280,69. O relator do processo, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para verificar detalhadamente o dano ao erário decorrente dos recolhimentos em atraso das contribuições previdenciária.

Foi encaminhada uma cópia do processo ao Ministério Público Estadual e ao Ministério da Previdência Social para que sejam adotadas as medidas cabíveis. O atual prefeito foi alertado para que corrija os erros que o TCE-MT apontou para que as contas do próximo exercício não sejam novamente irregulares.


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