O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Alagoas, aberto no último dia 4, analisou até o momento 1.510 processos, sendo 473 de presos condenados e 1.037 de provisórios (ainda não julgados). Entre os condenados, 23 tiveram reconhecido o direito à progressão do regime de cumprimento de pena, do fechado para o semiaberto. Como não há no estado unidades prisionais para esse tipo de regime, eles tiveram a pena convertida para prisão domiciliar.

Aos detentos ainda não julgados, foram concedidos 185 benefícios, como liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e relaxamento de prisão em flagrante. A meta do Mutirão é chegar ao término dos trabalhos, previsto para 6 de dezembro, com 2.900 processos analisados, relativos a toda a população carcerária do estado. Do total de presos em Alagoas, 57% ainda aguardam julgamento. Esse índice está acima da média nacional, que é de 40%.

O Mutirão Carcerário é coordenado pelo juiz Reno Viana, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Segundo ele, a falta do regime semiaberto é o mais grave problema do sistema penal de Alagoas, uma vez que tira dos presos a oportunidade de se reintegrarem à sociedade por meio do trabalho e do contato com a população.

“Certamente, entre os sérios problemas que identificamos em Alagoas, a falta do regime semiaberto é o mais grave, porque favorece a reincidência criminal, gerando um círculo vicioso de criminalidade”, critica o coordenador.

Segundo o magistrado, o regime semiaberto inexiste em Alagoas porque foi interditado pela Justiça há cerca de cinco anos, a pedido do Ministério Público, em função da falta de fiscalização e inadequação de unidades prisionais. Desde então, informou, a interdição permanece, e o Mutirão Carcerário ainda não identificou o encaminhamento de soluções para o impasse.

Com relação aos 23 presos que vão cumprir prisão domiciliar, os condenados por crimes hediondos terão de ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas. No entanto, segundo a assessoria técnica do Mutirão Carcerário, o estado não dispõe de equipamentos em número suficiente para o monitoramento.

O juiz Reno Viana destacou ainda que o sistema carcerário de Alagoas apresenta praticamente as mesmas mazelas verificadas em outras unidades da federação, como, por exemplo, superlotação das unidades prisionais, insalubridade e deficiências na atenção à saúde dos detentos. Segundo ele, recomendações de melhorias do sistema têm sido feitas pela força-tarefa às autoridades locais e também constarão do relatório final da operação.

Os trabalhos do Mutirão Carcerário são realizados em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). Ao todo, sete magistrados e 17 servidores, além de defensores públicos e promotores de Justiça, compõem a força-tarefa, cujos principais objetivos são verificar as condições de encarceramento e fiscalizar a execução das penas.