Por unanimidade, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou extinto um pedido questionando a prisão preventiva do policial militar Reverton Nobres da Silva, condenado por roubo, tentativa de furto, porte irregular de arma e formação de quadrilha. O policial pegou 18 anos, 11 meses e 22 dias de reclusão por participação em uma quadrilha envolvida em roubo de cargas, caixas eletrônicos e assaltos a bancos em Mato Grosso.

No habeas corpus, a defesa do policial alegou falta de fundamentação para manutenção da prisão preventiva. Queria que o policial aguardasse em liberdade até o trânsito em julgado da sentença, isto é, até o julgamento de todos os recursos.

O militar e outras sete pessoas foram investigadas pela Polícia Federal, que realizou a operação Balista em abril de 2011. O STF julgou o caso nesta terça-feira (19). O habeas corpus foi protocolado em agosto último.

Ministra do STF rejeita pedido de produtor de MT contra decreto presidencial

Relatora do habeas corpus, a ministra Rosa Weber apontou “inadequação da via processual”. Isso porque a defesa questionou, por meio do habeas corpus, acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus que tramitou lá. Caberia recurso extraordinário ao STF. 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também negou o pedido. Silva está preso na cadeia pública de Santo Antônio do Leverger (27 km de Cuiabá) desde abril de 2011, por determinação do juízo da segunda vara criminal da comarca de Várzea Grande.


Leia outras notícias no Olhar Jurídico