Acontece às 14 horas do dia 28 de novembro deste ano a primeira audiência de instrução e julgamento sobre compra superfaturada de em R$ 44 milhões por parte do governo do Estado de equipamentos que ficou como "Escândalo dos Maquinários". A audiência foi marcada pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da Primeira Vara Federal.

As defesas dos acusados têm prazo de 10 dias para apresentarem as manifestações sobre o resultado do laudo pericial e o rol de testemunhas.

A perícia requerida pela Justiça Federal nos 705 equipamentos que deram origem ao Escândalo dos Maquinários já foi concluída. Os agrônomos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professor doutor em Máquinas Agrícolas e mestre em Engenharia Agrícola, Aloisio Bianchini, e o doutor pesquisar em Mecanização Agrícola Sustentável, Antonio Renan Berchol da Silva, foram designados para realizar as perícias.

O relatório final foi entregue poucos dias após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar a retomada da tramitação das ações sobre o caso que correm na Justiça Federal e Estadual.

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Conforme o juiz federal, o levantamento dos peritos ainda pode resultar em novos processos judiciais, desta vez contra prefeitos ou outros agentes públicos que eventualmente estiverem desviando as máquinas para trabalhos em áreas particulares.

Segundo dados da Auditoria Geral do Estado, existiria um superfaturamento da ordem de R$ 44,4 milhões no preço global dos equipamentos adquiridos em relação aos preços praticados no mercado, mas os empresários fornecedores negam, alegando que os valores a maior eram em decorrência de exigências como dois anos de garantia, atendimento em todo Mato Grosso e ampliação considerável da produção nacional para atender ao pedido exclusivo do Governo do Estado que comprou a venda de um ano inteiro das fábricas nacionais.

Na ação popular que tramita na Justiça Federal, de acordo com o tramite processual, estão como réus Vilceu Macheti, que na época era secretário de Estado de Infraestrutura; BNDES; o ex-governador e atual senador Blairo Borges Maggi; o ex-secretário de Estado de Administração Geraldo Aparecido De Vitto Junior; o ex-secretário de Estado Eder de Moraes Dias e o Estado de Mato Grosso.

Justiça Estadual

A juíza da Vara Especializada Contra o Crime organizado, os Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e os Crimes Contra a Administração Pública, Selma Rosane Santos Arruda, acatou ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), sobre a compra superfaturada de em R$ 44 milhões por parte do governo do Estado de equipamentos que ficou como "Escândalo dos Maquinários".

Tornaram-se réus nesta ação o ex-secretários de Infraestrutura, Vilceu Marcheti, o de Administração Geraldo D’Vitto, o ex-superintendente da extinta Sinfra Valter Antônio Sampaio, Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Correa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodney Vicente Macedo e Davi Mondin.

Segundo o MPE, Marcheti e Valter Sampaio, da prática de corrupção passiva, solicitaram ‘vantagem indevida’ às empresas Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas ltda., Dymac Máquinas Rodoviárias ltda., Tecnoeste Máquinas e Equipamentos ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos ltda., Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos ltda., Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus ltda., Cuiabá Diesel - Rodobens Caminhões Cuiabá s/a., Iveco Latin América ltda. e Torino Comercial de Veículos ltda., em troca de favorecê-las na licitação. Segundo o MPE, corrupção que foi prontamente aceita pelos empresários donos desses empreendimentos.

Conflito de competência

Os processos sobre o “escândalo do Maquinário” – três ao todo – estavam suspensos desde abril, quando a defesa da Cotril Máquinas e Equipamentos (uma das envolvidas no caso) alegou a existência de conflito de competência entre o Judiciário federal e estadual.

No último dia 9, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho rejeitou o recurso e foi acompanhado à unanimidade pela Primeira Seção do STJ.

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