A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal promoveu na quarta-feira (23) uma audiência pública onde foi discutido o Projeto de Lei 5776/13, que regulamenta o poder de investigação do Ministério Público (MP), permitindo que ele participe ativamente de investigações criminais.

O evento foi proposto pelos deputados do PSDB Otavio Leite (RJ), relator do projeto, e William Dib (SP) e contou com a presença do presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, o promotor de Justiça Roberto Livianu.

De autoria da deputada Marina Santanna (PT-GO), o projeto foi apresentado como uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.

A PEC foi rejeitada pela Câmara em junho, depois de ser alvo das manifestações populares que ocorreram em diversas cidades brasileiras. Otávio Leite lembra que, "na votação da PEC 37/11, um dos temas que mais figuraram as discussões, tanto pela mídia quanto pela sociedade brasileira e órgãos interessados, foi quanto à titularidade da investigação criminal".

Já o deputado William Dib observa que, como a proposta em debate discute a investigação criminal no âmbito do Código de Processo Penal comum, convém ampliar essa discussão para o Código de Processo Penal Militar, pois o papel de cada ator na persecução penal comum também deve ser observado na persecução penal militar.