Por maioria, o pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu, em sessão na tarde desta quinta-feira (10) afastar o defensor público André Luiz Prieto da função. Ele também deve responder a uma ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por peculato. 

Em sessão anterior, o desembargador Luiz Carlos da Costa pediu vista após o vice-presidente Márcio Vidal suscitar dúvida sobre o quórum necessário para continuidade da votação sobre recebimento da denúncia. 

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Na sessão de hoje, Vidal esclareceu que o TJ já havia decidido que, em ação que envolve servidores de carreira, o julgamento poderá ser realizado com quórum simples e não por maioria absoluta. Luiz Carlos da Costa seguiu o entendimento.


Mais informações em instantes.

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