O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a anulação de parte da prova de direito penal do X Exame da OAB. A prova foi aplicada em 16 de junho.

A assessoria de imprensa do MPF-DF informou que a ação foi movida contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta "um 'erro grosseiro' da banca examinadora" que, segundo o órgão, "prejudicou centenas de candidatos, indevidamente reprovados".

O MPF pediu a anulação dos itens 4 e 6.1 apenas da prova de direito penal --na segunda fase, os candidatos escolhem a matéria do direito da qual farão a prova prático-profissional. A ação pede que os itens sejam anulados e que os candidatos recebam a pontuação por eles.

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Além disso, o MPF pede que, após a soma dos pontos, os candidatos atualmente reprovados que atingirem a nota mínima, de 6 pontos, sejam aprovados e recebam o registro de advogados.

Um levantamento feito pela FGV Projetos aponta que dos 361 mil candidatos que se inscreveram entre a primeira e a oitava edição do Exame de Ordem Unificado, apenas 66.923 foram aprovados de primeira (18,5%). Ao todo, foram recebidas no período 892.709 inscrições.

Em entrevista ao Olhar Jurídico, o professor doutor João Aguirre, coordenador de cursos para exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da LFG, em entrevista exclusiva ao Olhar Jurídico, asseverou que as constantes falhas nas provas dos Exames de Ordem desanimam os bacharéis e coloca em xeque a atuação da Fundação Getúlio Vargas na elaboração dos testes.

“Lastimo que não tenha havido a humildade de reconhecer os erros com a invalidação de questões que continham gravíssimas falhas”, analisou. Aguirre acredita ainda que os problemas apresentados no X exame e que se repetiram no XI, faz com que a expectativa para a prova da 2ª seja a pior possível.

O caso

OAB anunciou a anulação de duas questões da prova de direito civil do X Exame, após reclamações dos bacharéis e professores. Segundo eles, as perguntas demandavam dos bacharéis conhecimentos sobre jurisprudência que não estavam inclusos no edital. No anúncio, a OAB também flexibilizou a resposta de uma das questões da prova de direito tributário.

No dia 23 de julho, após analisar os recursos dos bacharéis, a banca da FGV Projetos, que corrige as provas, negou pedidos para anular questões das provas de direito penal, direitor administrativo e direito constitucional.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, apoiou a decisão e afirmou que a OAB é quem transmite as regras do Exame de Ordem, mas as decisões da banca corretora da FGV Projetos tinham caráter terminativo.

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