O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de quarta-feira (9) a emenda, do deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Casa, que extinguia o Exame de Ordem, procedimento obrigatório para que o bacharel em Direito seja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e possa atuar como advogado.

A emenda foi rejeitada, com 308 votos contrários, tendo apenas deputados do PMDB votado a favor. A inclusão de última hora da emenda provocou muita confusão na Casa, sendo criticada por diversos parlamentares.

A proposta foi apresentada como último destaque durante a votação do projeto que tratava do programa “Mais Médicos”, causando contrariedade entre os parlamentares. Líderes de diversos partidos se intercalaram nos microfones reclamando da votação da emenda, que já havia sido rejeitada pela comissão mista.

Leia mais
Reprovados na 2ª fase do Exame da OAB não precisarão refazer a prova objetiva

Os parlamentares classificaram a inclusa da emenda no texto como um “jabuti”, o que no jargão do Congresso significa que ela era estranha ao tema em análise.

A diretoria do Conselho Federal da OAB comemorou o resultado da votação na Câmara dos Deputados.
“Essa é uma vitória da cidadania brasileira, conquistada por meio do diálogo da OAB Nacional com o Congresso”, afirmou o presidente da entidade Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O presidente da OAB reafirmou que “a capacitação é indispensável para a adequada defesa do cidadão. Daí decorre a importância da manutenção do Exame de Ordem como critério de seleção dos que possuem o mínimo de conhecimento jurídico para bem orientar e defender os direitos e interesses dos cidadãos”.

Leia outras notícias do Olhar Jurídico