Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o desembargador Orlando Perri determinou o arquivamento de procedimento administrativo investigatório instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar crime de desobediência supostamente cometido por Nilson José dos Santos (PMDB), prefeito de Colíder (650 km de Cuiabá).

Santos teria deixado de cumprir ordem judicial expedida para determinar atendimento médico à Osmarina de Souza. No entanto, o próprio MPE pediu o arquivamento do procedimento.

TJ-MT arquiva procedimento contra Riva, delegado, ex-prefeito e servidores da Sema

O MPE entendeu que “não há elementos suficientes para caracterização da provável prática delitiva atribuída ao chefe do Executivo municipal, pois o simples atraso de 13 dias no cumprimento da ordem judicial causado por problemas burocráticos não configura o crime de desobediência”.

O desembargador acatou o parecer emitido pelo MPE e assinou a decisão no último dia 3. O procedimento foi instaurado neste ano e poderia culminar em uma ação penal. O crime de desobediência está previsto no Código Penal.


Leia outras notícias no Olhar Jurídico