Olhar Jurídico

Sexta-feira, 01 de março de 2024

Notícias | Financeiro

OAB e AMB buscam soluções para o pagamento de precatórios

O presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB Nacional, Marco Antonio Innocenti reuniu-se com representantes da magistratura para discutir soluções para o pagamento dos precatórios das fazendas e autarquias do estado e municípios.

Innocenti tratou do tema com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra e com o coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, na quinta-feira (3).

“Tenho certeza que acharemos uma solução, compatibilizando os direitos dos credores e o equilíbrio das finanças de municípios e estados”, afirmou Innocenti.

“Chegou a hora de municípios e estados, os devedores de precatórios, deixarem claro como pretendem saldar suas dívidas”, afirmou Marco Innocenti. Ele ressaltou que a reunião visava a contribuir para um acordo entre todos os atores envolvidos na questão da dívida pública - credores, devedores, Judiciário e Governo Federal.

“Temos que trabalhar juntos em torno de uma solução para esse grave problema, por exemplo, estudando fontes alternativas e extraorçamentárias para quitar a dívida pública”, disse Calandra.

OAB e AMB são coautores de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a PEC 4357, a “PEC do Calote”, que estende há 15 anos o prazo de pagamento de precatórios de estados e municípios.
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