A Medida Provisória do programa Mais Médicos (621/13) é grande destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para terça (8) e quarta-feira (9). O programa permite a contratação de médicos estrangeiros para regiões mais carentes desses profissionais no Brasil.

Os médicos que participarão do programa receberão bolsa mensal de R$ 10 mil, ajuda de custo para se instalarem na cidade e despesas de deslocamento inclusive para os familiares.

Outra novidade no projeto de lei de conversão da MP é a dispensa de revalidação do diploma conseguido no exterior apenas nos primeiros quatro anos do programa, que terá duração inicial de três anos, prorrogáveis por mais três. O texto original dispensava a revalidação durante todo o período máximo, de seis anos.

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De acordo com o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) para a MP 621/13, aprovado pela comissão mista que analisou a matéria, o registro provisório para o exercício da medicina pelos médicos estrangeiros passará a ser feito pelo Ministério da Saúde e não mais pelos conselhos regionais, contrários ao programa e que estavam se recusando a fazer o registro. A fiscalização dos profissionais, porém, continuará sendo feita pelos conselhos.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que orientou os conselhos regionais a autorizarem os registros provisórios dos médicos estrangeiros do programa Mais Médicos. De acordo com o CFM, o registro será feito desde que os médicos apresentem a documentação "completa" e "sem inconsistências".

A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU), em processo na Justiça do Rio Grande do Sul, ter manifestado o entendimento de que o governo deve enviar aos CRMs informações sobre o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos estrangeiros inscritos, dados que vinham sendo exigidos pelos conselhos regionais.

De acordo com o CFM, a disposição do governo em repassar esses dados "demonstra a compreensão da Advocacia-Geral da União de que os pedidos de informações para viabilizar as ações de fiscalização relativas ao Programa Mais Médicos estão pautados pelo princípio da razoabilidade".

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