A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou agravo regimental contra decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26, quando ele autorizou a retomada das obras da usina hidrelétrica no rio Teles Pires, em Mato Grosso.

Lewandowski derrubou decisão do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Prudente havia determinado liminarmente a paralisação das obras do empreendimento.

STF derruba decisão do TRF-1 e autoriza retomada das obras de hidrelétrica em MT

O ministro do STF atendeu ao pedido formulado pela União e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra o posicionamento do TRF-1.

Lewandowski justificou a decisão argumentando que as obras são necessárias por conta da demanda por energia e que a paralisação geraria prejuízos econômicos. O Ministério Público chama a atenção para os possíveis impactos da usina sobre os índios e o meio ambiente.

O agravo regimental é uma possibilidade para que o STF reveja a própria decisão. O recurso foi protocolado no último dia 4. Lewandowski acabou analisando o caso na condição de presidente em exercício do Supremo, em substituição ao ministro Joaquim Barbosa. 


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