A terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu na tarde desta sexta-feira (4) manter a verba indenizatória dos vereadores da Capital. A mudança foi somente no valor recebido que passou de R$ 25 mil para R$ 18.9 mil.

Agora os ganhos dos vereador vereadores de Cuiabá fica em torno de R$ 33.9 mil, soma da verba indenizatória com o salário de R$ 15 mil. Antes da decisão os edis recebiam a quantia de R$ 40 mil por mês.

Com decisão unânime, os desembargadores do Tribunal confirmaram a legalidade da verba, mas, ressaltaram que o valor do beneficio estava muito elevado.

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Na última terça-feira a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, explicou que em três anos (2010 a 2013) o valor da verba subiu 212,5%, o que ela classifica como imoral e escandaloso.

Segundo Maria Erotides, ao se aprofundar nas pesquisas sobre o assunto verificou que a Lei Municipal 4.960/2007, que institui a verba indenizatória, é regida pela Emenda Constitucional 47/2005 a qual diz que: “Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatórios previstas em lei”.

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