A Escola Superior de Advocacia (ESA/MT), os Centros Acadêmicos da Unic e UFMT e Turma DID 10/1 da Univag ainda estão recebendo inscrições para as palestras que serão proferidas nesta quinta-feira (3 de outubro), a partir das 19h, na sede da própria escola. Os advogados, advogadas, estagiários e acadêmicos podem se inscrever mediante investimento de R$ 10, com direito a receber certificado contendo três horas-aula. As palestras fazem parte do projeto “Quinta Jurídica”, desenvolvido pela ESA/MT com a finalidade de estimular os profissionais a se qualificarem. Os temas das palestras serão "O ato administrativo e a sua invalidação" e "Sistema Tributário Brasileiro: carga tributária + burocracia + complexidade legislativa = Desigualdade Social", com os diretores da ESA/MT Fabiana Curi e Dejango Campos, respectivamente. Fabiana Curi abordará o conceito de ato administrativo, seus aspectos e importância, qual a base para sua formação e o que o torna defeituoso. “Evidente que esse defeito tem um alcance e é justamente esse alcance que discutiremos na palestra”, antecipou. “A estrutura fiscal no Brasil gera desigualdades ao cobrar mais impostos dos pobres do que dos ricos. Temos tanta tributação diferenciada que não se sabe qual a regra e qual é a exceção. Nosso sistema é perfeito para arrecadar e, entre os emergentes, somos campeões. Uma reforma poderia reduzir a carga tributária de forma efetiva ou não? Todos estes temas serão abordados de forma descomplicada na palestra da Quinta Jurídica da ESA/MT”, salienta Dejango Campos. Mais informações podem ser obtidas na ESA/MT pelos telefones (65) 3613-0956/0957.