O juiz Alexandre Sócrates Mendes, da Comarca de Terra Nova do Norte (675 km ao norte), decidiu que a prefeitura daquela cidade, terá que concluir as obras da creche do município, que foi entregue à população sem estar finalizada. Agora, o executivo tem 120 dias para terminar a unidade infantil sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 1 milhão.

O magistrado acatou um pedido do Ministério Público, que entrou com uma ação contra a prefeitura e a Pontual Construtora, responsável pela obra.

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"Novela"

A construção da creche municipal teve início em 2008. Em 2012 a estrutura física do prédio foi inaugurada sem condições de funcionamento. Desde então, são vários os motivos dados pelo poder público local para o não funcionamento da creche.

Um laudo pericial realizado na unidade constatou o desmoronamento das fossas sépticas, localizadas em frente à creche, além de infiltrações generalizadas nas lajes de praticamente todos os espaços da obra, mofos nas lajes, em decorrência das infiltrações que ocorreram e rachaduras generalizadas em pisos e calçadas. Além disso, a obra foi construída no nível do terreno, o que acarreta alagamento das salas. A instalação hidráulica está defeituosa, fazendo com que a água não chegue às torneiras.

Consta nos autos ainda, que o município informou que tais pendências foram regularizadas no mês de maio de 2013, após notificação extrajudicial à construtora. “Contudo, resta incontroverso que o pedido inicial da presente demanda ainda não fora cumprido, consistente na entrega da aludida obra à sociedade de Terra Nova”.

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