A empresa Transportes Satélite, foi autorizada pela justiça a venda por interesse particular do imóvel onde estava instalada a empresa de ônibus, às margens do rio Cuiabá na região da ponte Sérgio Mota, para pagamento de débitos trabalhistas envolvendo ex-empregados. O valor dos débito totais é de mais de R$ 8,2 milhões, incluindo crédito da fazenda pública.
O imóvel, com área total de 16 hectares, com aproximadamente 3500 m² de área construída, incluindo garagens, oficina, alojamento, almoxarifado, prédio administrativo, bombas de combustível, entre outros, foi avaliado em pouco mais de 5,87 milhões, que as construções foram avaliadas em R$ 2,5 milhões.
Contra empresa está aberto 57 processos que tramitam em diversas unidade da Justiça do Trabalho, nas cidades de Sinop, Colider, Alta Floresta e nas varas da Capital, tendo sido escolhido para ser o “processo piloto”, aquele onde todos os atos são concentrados para agilizar a execução.
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A venda por iniciativa particular, prevista no art. 685-C do Código de Processo Civil, pode ocorrer quando o credor não requerer a adjudicação do bem, ou seja, requer para si o bem, pagando o valor da avaliação. Na venda por iniciativa particular o credor pode tentar vender a terceiros o bem por sua iniciativa ou com a participação de corretor credenciado pela justiça.
O juiz coordenador do Núcleo de Conciliação, Paulo Brescovici, informou que esta modalidade de venda de bens penhorados está suspensa temporariamente, porém, neste caso foi mantido o procedimento, em razão de um acordo entre as partes, num processo na 1ª Vara da Capital, de que este imóvel deveria ser vendido por este modo de alienação.
O edital para a venda, assinado no dia 30 de agosto, foi precedido de decisão que anulou um procedimento anterior de venda do imóvel pelo mesmo sistema, após manifestação de uma empresa interessada na aquisição, em face de dúvida suscitada sobre a exata descrição do imóvel.
A data prevista para apreciação das ofertas pelo imóvel é 30 de outubro de 2013, quando a melhor proposta será apreciada, podendo o juiz a seu critério convocar os proponentes para fazer um pregão na tentativa de aumentar o valor das propostas.
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